O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), Soldado Sampaio (PC do B) convocou para esta segunda-feira, 04, às 17h, uma sessão extraordinária para os deputados votarem a manutenção ou a revogação da prisão deputado Jalser Renier (SD).

O parlamentar está detido desde sexta-feira, 01, no Comando Geral da Polícia Militar, após a juíza Graciete Souto Maior determinar sua prisão preventiva por suposto envolvimento no sequestro do jornalista Romano dos Anjos.

A sessão que irá deliberar o projeto de resolução legislativa nª 055/2021, que dispõe sobre os efeitos da decretação da prisão preventiva de Jalser, será realizada no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, por meio de voto aberto.

Um pouco antes da sessão, às 15h, os deputados Renan Filho (Republicanos); Aurelina Medeiros (Pode), Coronel Chagas (PRTB), Evangelista Siqueira (PT), Jorge Everton (Sem Partido) e Lenir Rodrigues (Cidadania), que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Casa, farão uma reunião extraordinária para que a prisão de Jalser seja levada para votação em plenário.

Legislação- Conforma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição, salvo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis.

Também ficou permitido às assembleias sustar ações penais abertas contra deputados estaduais. Com base nesse artigo, constituições estaduais reproduziram a regra, prevista no Artigo 53, que garante a deputados e senadores prisão somente em flagrante de crime inafiançável e referendada por sua casa legislativa.