A Assembleia Legislativa de Roraima informou que o deputado estadual Jalser Renier (SD) foi notificado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e o parlamentar manifestou por escrito que abre mão da defesa.
Diante disso, o relator da CCJ, deputado Coronel Chagas (PRTB), com base no princípio do contraditório e ampla defesa, nomeou um defensor “ad hoc”, sendo um procurador jurídico efetivo do Legislativo, para apresentar a defesa do parlamentar.
A CCJ irá cumprir o prazo constitucional de 48h, previsto no Regimento Interno da Casa.
Após isso, o relator elaborará um relatório, que será apreciado e votado na comissão. Em seguida, o parecer segue para discussão e votação em Plenário.
