O Projeto de Lei 228/2021, enviado na semana passada pelo governador Antonio Denarium para a ALERR (Assembleia Legislativa do Estado de Roraima), foi aprovado na manhã desta terça-feira, dia 21, pelos deputados. O projeto altera a Lei nº 59/1993 e reduz de 17% para 12% a alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado em Roraima sobre o gás de cozinha.
Para o governador Antonio Denarium, a aprovação é uma vitória para o povo de Roraima, que tem sofrido com os constantes aumentos no preço do produto este ano.
“Temos vivido um aumento constante nos últimos meses em vários produtos que são de primeira necessidade para a população, como é o caso do gás de cozinha. Como não vislumbrávamos nenhuma mudança desse cenário no curto prazo, optamos por baixar a alíquota cobrada pelo Governo, como forma de baratear o produto para o consumidor final. Agradecemos o apoio dos deputados na aprovação desse projeto, que vai beneficiar muito a população de baixa renda e também os empresários que fazem uso do produto em larga escala em seus estabelecimentos comerciais”, pontuou.
O líder do governo na ALERR, deputado coronel Gerson Chagas, agradeceu o empenho das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, que apreciaram a matéria em tempo recorde e destacou que a redução tem impacto no orçamento das famílias de baixa renda.
O governador também se comprometeu em apresentar junto ao Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] uma proposta para zerar o imposto, considerando que apenas o órgão tem esse poder de autorizar a redução ou isenção do ICMS.
Para o secretário estadual da Fazenda, Marcos Jorge, a aprovação do Projeto chega em boa hora, pois atende a um anseio da população, que já estava no limite com tantos aumentos de preço do gás de cozinha.
“Muita gente, não só em Roraima como em outros Estados, já estava voltando a usar o fogão de lenha, por não ter condições de arcar com a compra do gás de cozinha. A iniciativa do governador Antonio Denarium vem dar um alento a essas pessoas, que poderão economizar um pouco na compra do produto”, disse.
O governador Antonio Denarium explicou ainda que, na elaboração do Projeto, foi feito um estudo de impacto financeiro, já que o Estado terá queda de arrecadação, mas que o impacto social será muito maior.
“Mesmo com a perda de arrecadação pelo Estado, serão adotadas as medidas necessárias de compensação respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O mais importante nesse momento é garantir que a população possa ter acesso ao produto por um preço mais justo”, complementou.
