O Ministério Público de Roraima (MPRR) enviou na manhã desta terça-feira, 10, nota à imprensa com informações sobre o sequestro e agressão do jornalista Romano dos Anjos. O crime foi em outubro de 2020 e quase um ano depois nenhum envolvido com o caso foi identificado ou preso.
O inquérito policial foi concluído em junho e encaminhado ao MP. O órgão esclareceu que, tendo em vista especulações veiculadas em redes sociais sobre o caso, envolvendo o jornalista, tem por função institucional o compromisso com a ordem jurídica e o Estado Democrático de Direito. “Qualquer situação que envolva delitos é rigorosamente apurada e denunciada, na forma descrita no Código de Processo Penal”, explicou.
Leia a nota na íntegra:
“A imprensa possui um papel imprescindível em uma democracia e qualquer atentado contra a liberdade de expressão e a seus profissionais deve ser investigado e punido com rigor.
Porém, toda investigação penal, principalmente aquelas que envolvem crimes graves, devem ser feitas com cuidado e pautadas em provas legítimas e robustas. O Ministério Público só pode apresentar uma denúncia criminal ao juiz após ter elementos suficientes de prova contra os denunciados. Se um Membro do MPRR entender que uma investigação concluída pelo delegado de polícia necessita de novas diligências ou esclarecimentos de certos fatos ou provas, deve remetê-la de volta à polícia judiciária, como diz a lei.
Especificamente, o caso do jornalista Romano dos Anjos tramita em segredo de justiça, razão pela qual o Ministério Público é impedido por lei de fornecer detalhes da investigação e do caso. Cabe lembrar que a Lei de Abuso de Autoridade, em seu art. 38, pune qualquer agente público que antecipar atribuição de culpa antes de concluídas as apurações e o art. 325 do Código Penal pune a violação de sigilo funcional.
Nesse momento, o que cabe ser informado é que o Ministério Público acompanha esse caso com muita atenção e preocupação, por meio do seu Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, e quer a aplicação dos rigores da lei a todos os envolvidos”.
Relembre o caso:
O sequestro do jornalista Romano dos Anjos, de 40 anos, ocorreu na noite do dia 26 de outubro. Ele foi levado de casa no próprio carro. O veículo foi encontrado pela polícia queimado cerca de uma hora depois.
Segundo a Polícia Civil, ele teve as mãos e pés amarrados com fita e foi encapuzado pelos suspeitos. Romano passou a noite em uma área de pasto e dormiu próximo a uma árvore na região do Bom Intento, zona Rural de Boa Vista. Na manhã do dia 27, ele começou a andar e foi encontrado encontrado por um funcionário da Roraima Energia.
O delegado Herbert Amorim, que conversou com o jornalista no trajeto do local onde foi encontrado até o Hospital Geral de Roraima (HGR), disse que depois de ter sido abandonado pelos bandidos, Romano conseguiu tirar a venda dos olhos com o braço e soltar os pés. No HGR, ele relatou aos médicos ter sido bastante agredido com pedaços de pau.
No dia, a Polícia Civil afirmou, em coletiva à imprensa, que ele poderia ter sido vítima de integrantes de facção. No entanto, a polícia não descartou outras linhas de investigação, como motivação política ou por Romano trabalhar como jornalista de um programa policial.
