O Serviço de Apoio Técnico e Jurídico oferecido pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) atendeu mais de 2.500 pessoas de abril a julho. O apoio é destinado aos servidores do ex-Território Federal de Roraima, com processos em tramitação no Ministério do Planejamento para serem enquadrados na União. O serviço é fruto de um trabalho conjunto entre o Poder Legislativo, Governo do Estado e a Defensoria Pública (DPE).
“Mais de 2.500 servidores levaram suas documentações e estão mais perto do tão sonhado enquadramento. É o resultado de uma parceria que está dando certo”, destacou o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), que orientou aos servidores do ex-Território a continuarem a buscar orientação e levando a documentação necessária.
Entre os antigos servidores do ex-Território está Leo Galdino. Ele trabalhou durante este período e recorreu aos atendimentos na sede da Escolegis. “Até então, eu não havia recebido a notificação via e-mail. Por isso, vim até aqui e fui orientado sobre as documentações que estão faltando, e como devo apresentar”, disse.
O coordenador da ação, Janus Moreira, informou que as pessoas podem recorrer aos serviços desde que tenham dado entrada nos processos até 2018. Segundo ele, o trabalho desenvolvido é fundamental para o enquadramento na administração pública federal.
“Nosso interesse é conseguir incluir no quadro da União o maior número de pessoas possíveis. Isso certamente ajudará muitas famílias e irá fomentar a economia do nosso Estado”, afirmou.
Os atendimentos são realizados na sede administrativa da Escolegis, localizada na avenida Venezuela, 1645, bairro Liberdade, de segunda a quinta-feira, das 8h às 13h.
ENQUADRAMENTO
Para requerer o enquadramento, é preciso ter prestado serviço à administração pública do ex-Território ou nas prefeituras da administração territorial, entre os anos de 1988 a 1993. Não é preciso ter passado em concurso público, mas exige que tenha trabalhado, pelo menos, 90 dias consecutivos à época.
Aproximadamente 14 mil pessoas serviram ao Estado de Roraima no período de 1988 a 1993. Até o momento, cerca de 300 pessoas tiveram esse direito reconhecido, quatro mil entregaram a documentação e 1.800 foram notificados.
