Agentes da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) e da Guarda Municipal demoliram casas e estruturas neste sábado, 23, deixando moradores com seus pertences nas mãos e sem ter para onde ir. Devido ao ocorrido, a população acionou os vereadores da Capital para interromper a ação da Prefeitura de Boa Vista (PMBV), em despejar mais de 70 famílias em área do bairro João de Barro.
A ação foi liderada pelo presidente da Câmara, Genilson Costa, junto aos vereadores Ruan Kenobby, Nilson Bispo, Gildean Gari, Juliana Garcia e Dr. Ilderson Pereira. Os parlamentares foram acionados pelos moradores do local que adquiriram o espaço por meio da compra de lotes. As famílias alegam que não estão na ilegalidade e tem o direito de permanecer no espaço, porém, não foram ouvidas pelos agentes da Prefeitura.
Com a interceptação dos parlamentares, as demandas dos moradores foram ouvidas e o trabalho de derrubada das residências foi suspenso temporariamente. Genilson explica que o objetivo da ida dos vereadores era conversar com a população e com a fiscalização para chegar em um entendimento.
O presidente da Casa reforça ainda não foram apresentados documentos para os moradores, justificando a ação da Emhur e da Guarda Municipal. No entanto, um representante da Emhur afirma que a atuação obedece uma decisão administrativa da PMBV.
“Foram derrubadas algumas casas, mas com nenhum documento, nada escrito e comprovante que tinha que desocupar”, justificou. “Estamos aqui atuando como fiscais da população. Defender o povo, mas também ver a legalidade da lei”, completa Genilson.
O presidente explica que tanto o representante da Emhur quanto o da Guarda Municipal acataram a solicitação de suspensão das atividades. Ainda, que o proprietário da área esteve no local, foi comunicado e que o mesmo terá o prazo de três dias para comprovar se realmente o terreno está dentro da legalidade.
“Esses três dias é para que os vereadores possam buscar saber o que está ocorrendo, para não acontecer o que está acontecendo. Com as máquinas derrubando as casas”, disse o vereador Ilderson Pereira. “Se a Prefeitura entender que a documentação está correta, então, a gestão vai adotar as suas medidas administrativas ou judiciárias”, complementou o presidente da Casa.
O Política Macuxi entrou em contato com a Prefeitura sobre a ação de despejo no João de Barro.
Confira a nota na íntegra
No exercício de sua atividade de fiscalização a EMHUR – Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional – identificou em área não regularizada nem tampouco submetida a processo de autorização para o parcelamento do solo, a ocupação clandestina que foi objeto de intervenção neste sábado, 23.A prefeitura paralisou a ação de desocupação porque ficou acordado que a pessoa que se apresenta como dono da área, conhecido como “Guerra” apresentaria toda a documentação que atesta a legitimidade na segunda-feira, 25, a EMHUR fará a análise da situação para as demais providências.A chegada dos fiscais da EMHUR junto com a Guarda Municipal ocorreu de forma pacífica, conversando com os moradores. Houve também uma ação anteriormente da equipe do Braços Abertos informando aos moradores sobre a desocupação da área.Antes da paralisação alguns moradores já haviam retirado seus pertences, até mesmo com a ajuda da equipe da Emhur, por entender que o ato dos agentes não era ilegal. Em seguida, estava sendo feita a limpeza da área desocupada.Vale ressaltar que a ação não se trata de reintegração de posse, e sim, de desocupação de uma área loteada de forma irregular sem as licenças necessárias e a devida infraestrutura que é de responsabilidade do loteador. Atualmente, o município só autoriza loteamentos com se o dono do terreno oferecer a infraestrutura necessária aos moradores, evitando prejuízos aos compradores dos lotes.A área – Na área prematuramente ocupada com viés de invasão, a fiscalização identificou a construção de barracos, a abertura de vias e a demarcação de lotes informais. Registre-se que tal ocupação clandestina e ilegal se deu numa área às margens da estrada do contorno, denominada projeto Alvorada Life, que diga-se, não se confunde com João de Barro.
O citado “projeto Alvorada Life” não possui nenhuma licença ambiental ou mesmo projeto aprovado pela EMHUR, o que viola tanto a legislação municipal quanto a legislação federal, incorrendo inclusive quem o organiza e quem participa da invasão em prática de crime contra administração pública, previsto na Lei 6.766/79.Também é importante esclarecer que a Lei que disciplina em nosso município os projetos de loteamentos, determina que quem se propõe a lotear área originariamente caracterizada por uma única matrícula, deve, como condição prévia, obter as licenças necessárias e também implementar a obra de infraestrutura.As obras prévias exigidas pela legislação como drenagem, asfalto, sarjeta, meio fio, rede de energia elétrica, abastecimento de água, arborização, todas de responsabilidade do particular que comercializa os lotes, por motivos que desconhecemos não foram implementadas na área conhecida como Alvorada Life.Para restabelecer a ordem urbanística e evitar o aumento do passivo de infraestrutura na nossa cidade, foi realizada a retirada dos barracos que foram erguidos de forma irregular e das construções inacabadas.Vale ressaltar que para se resguardar de não ser alvo de trapaças e de golpes, o cidadão deve se cercar de alguns cuidados antes de eventualmente investir em um lote, esse cuidado antes de fechar contratos permitirá ao comprador ter segurança jurídica.Os interessados primeiramente devem fazer pesquisa nos órgãos públicos responsáveis, como a própria Emhur, órgão que zela pelo ordenamento urbano e parcelamento do solo e que dá a aprovação final do empreendimento; Cartório de Registro de Imóveis, para verificar o registro das matrículas; além de outros órgãos públicos fiscalizadores.A EMHUR informa também que irá continuar tomando todas as medidas necessárias para coibir a instalação de loteamentos clandestinos e seus efeitos nocivos na ocupação planejada de nossa cidade.
