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Iluminação pública fol alvo de processo de licitação (Foto: Semuc/PMBV)

ILUMINAÇÃO: Empresa denuncia na justiça licitação da Prefeitura

A Prefeitura de Boa Vista (PMBV) é alvo de reclamação na Justiça sobre possível irregularidade em processo de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na gestão de iluminação pública em Boa Vista, entre outras atividades.

A informação é que uma empresa foi desconsiderada do processo por falta de documentação, porém, a companhia alega que a justificativa ocorreu após o envelope com os documentos ter sido entregue para a comissão.

Segundo os representantes da empresa, a abertura dos envelopes de habilitação ocorreu em maio de 2020 e foi transmitido por videoconferência aos participantes do certame.

Porém, alega que durante a abertura dos envelopes nenhuma empresa licitante e nenhum membro da Comissão Permanente de Licitação realizou manifestação sobre irregularidades dos documentos.

Além disso, a empresa afirma que sequer foi verificada a ausência de páginas ou documentação no momento da leitura da quantidade de laudas de cada material aberto pela Comissão Permanente de Licitação.

Outro ponto citado é que a conferência da documentação apresentada pelas licitantes na própria sessão de abertura é uma obrigação da administração pública e visa justamente garantir a lisura do procedimento licitatório e do cumprimento do disposto no §2, do artigo 43, da Lei 8.666/93.

“A proprietária da empresa teve ciência de que sua inabilitação se deu pela não apresentação de prova de regularidade com a Fazenda Estadual. Que fique claro que a Representante não possui a intenção de utilizar a representação como recurso para ser habilitada, mas sim denunciar fatos graves que ocorreram na condução da licitação”, afirmou a equipe jurídica.

O Política Macuxi entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista para obter mais informações sobre o processo licitatório. A reportagem aguarda retorno.

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