A Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2021 para a Capital foi aprovada com emendas em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira, 18, na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV). O projeto de lei ainda deve passar por sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB), que já se mostrou contrário às alterações.
As emendas propostas pelo relator vereador Dr. Ilderson Almeida (PTB) foram todas acatadas, entre elas, as que garantem aumento de recursos para a saúde municipal e o poder legislativo.
A sessão extraordinária foi marcada inicialmente por protestos de manifestantes em frente à Câmara Municipal. Devidamente munidos de cartazes e placas, os presentes eram contra as emendas de realocação de recursos e outras alterações.
Os parlamentares da base do prefeito Arthur Henrique (MDB) também afirmaram ser contrários às propostas, alegando que as medidas eram inconstitucionais considerando que o prazo para alterações no orçamento municipal encerrou em outubro do ano passado.
No entanto, também de acordo com o regimento interno, os vereadores só podem entrar em recesso após a votação e aprovação da lei orçamentária, o que não ocorreu, deixando para que a peça fosse votada pela legislação atual.
Votaram favoráveis os vereadores Alburquerque (Rede), Gabriel Mota (Republicanos), Gildean Gari (PP), Juliana Garcia (PSD), Kléber Siqueira (SD), Leonel Oliveira (SD), Nilson Bispo (PSC), Dr. Ilderson ( PTB), Ruan Kenobby (PV), Thiago Fogaça (PTC) e Vavá do Thianguá (PSD).
Votaram contrários às alterações por emendas os vereadores Guarda Jullyerre Pablo (PSL), Manoel Neves (Republicanos), Melquisedeck (PSL), Regiane Matos (MDB), Sandro Baré (Republicanos), Júlio Medeiros (DC), Ítalo Otavio (Republicanos) e Adnan Lima (PMB).
Relembre as emendas
A proposta era aplicar R$ 8,3 milhões na construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos e material permanente para as unidades de saúde e mais R$ 5 milhões para o enfrentamento da emergência da covid-19. Os repasses seriam deslocados do cancelamento de R$ 2,7 milhões utilizada para gestão de atividades administrativas e R$ 10,6 milhões para gestão de comunicação integrada na Secretaria Municipal de Comunicação (Semuc).
Outra proposta visa aplicar R$ 10,6 milhões para a construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos e material permanente para as UBS’s e mais R$ 2,1 milhões para a manutenção e melhoria dos serviços de assistência farmacêutica no âmbito da Atenção Básica.
Os valores seriam oriundos do cancelamento de R$ 1,8 milhões para o funcionamento da Fundação (Fetec), R$ 1,8 milhões da manutenção dos serviços do Teatro Municipal, R$ 279 mil da gestão das atividades administrativas do Instituto Boa Vista de Música (IBVM), R$ 6,2 milhões do programa ‘Cultura para Todos’ da Fetec; e R$ 171 mil do programa ‘Multidiversidade Cultural Musical’ da Fetec.
Além de R$ 220 mil para promoção do turismo em Boa Vista pela Fetec; R$ 350 mil para realização da Corrida Internacional 9 de Julho; R$ 1,8 milhões para realização de eventos esportivo e R$ 166 mil para os Jogos de Verão. Vale ressaltar que devido a pandemia do covid, a maioria dos eventos foram cancelados, como a própria corrida 09 de Julho.
Os vereadores querem ainda garantir R$ 4,2 milhões para manutenção e melhoria dos serviços de assistência farmacêutica; aplicar mais R$ 2 milhões no fortalecimento, manutenção e desenvolvimento de ações e serviços de rotina e estratégias da vigilância de saúde; e mais R$ 13,3 milhões para construção e aquisição de equipamentos e material nas unidades básicas de saúde.
A aplicação dos valores seria possível com o cancelamento de R$ 9 milhões de recursos para urbanização e paisagismo em Boa Vista; E R$ 3 milhões para funcionamento de sanitários químicos; R$ 1,5 milhões para manutenção do sistema de drenagem; e administração e manutenção dos transportes.
Outro reajuste dos vereadores é para aplicar R$ 300 mil na manutenção dos serviços administrativos da Câmara e R$ 6,1 milhões para a administração dos Recursos Humanos do Poder Legislativo.
A ampliação do orçamento da CMBV seria possível com o cancelamento de R$ 8,7 milhões para ações de urbanização e paisagismo em Boa Vista e de R$ 97 mil para o funcionamento da Fetec. As demais alterações visam limitar gasto da despesa orçamentária.
Prefeitura é contra todas as mudanças propostas ao orçamento
Em material encaminhado à imprensa, a Prefeitura de Boa Vista afirmou que as emendas parlamentares são inconstitucionais e geram prejuízos, reforçando ainda que a organização e as prioridades no Orçamento de 2021 da prefeitura são os mesmos dos últimos oito anos.
