Professores que trabalham em centros especializados poderão ter 45 dias de férias, período que atualmente se aplica apenas aos que atuam em sala de aula. É o que prevê a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada pelos deputados em primeiro turno, durante sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa de Roraima, na manhã desta terça-feira (29). A matéria segue para votação em segundo turno.
A PEC estende o direito de férias de 45 dias aos professores que trabalham em centros de atendimento às pessoas com deficiência e altas habilidades. Para o presidente da comissão de Educação e Desportos da ALE-RR, Evangelista Siqueira (PT), o projeto traz igualdade para a categoria.
“Nós entendemos que os centros especializados, e todos os outros ambientes que lidam com o aluno são espaços educativos de sala de aula. Dizer que somente o professor que tem aluno em sala de aula tem direito aos 45 dias de férias, e os professores que estão lotados nos centros só 30, isso causa um rompimento no pacto constitucional.”
Ainda na área da educação, os parlamentares derrubaram veto total do Poder Executivo a um projeto de lei complementar apresentado pela deputada Yonny Pedroso (SD). A medida regulamenta a participação de representantes da Uerr (Universidade Estadual de Roraima) e Organização de Professores Indígenas de Roraima (Opirr). “Esse conselho decide toda a diretriz educacional do Estado, também afeta diretamente tanto a parte da educação indígena quando da Universidade”, defendeu a parlamentar. Segundo a mensagem do Executivo, a matéria contém vício de iniciativa, mesmo tendo caráter autorizativo.
Projetos e decretos
Durante a sessão, também foi aprovado um decreto legislativo, de autoria do deputado Jalser Renier, tornando a Associação Instituto A Moda é Viver como de utilidade pública. Em Caracaraí, o Instituto trabalha para reduzir índices de depressão, consumo de álcool e drogas e outras vulnerabilidades sociais na região.
Os parlamentares também aprovaram um projeto para criar um programa estadual de qualidade do açaí, proposto pelo deputado Gabriel Picanço (Republicanos). Outra matéria aprovada, de autoria do Executivo, garante isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para pessoa jurídica que fizer doação de materiais de combate a covid-19 aos órgãos da Justiça Eleitoral durante as eleições municipais.
Esclarecimentos
Um projeto que autoriza a desapropriação de um terreno da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), onde o Governo pretende construir o Hospital de Amor para combate ao câncer, estava na ordem do dia para votação, mas recebeu pedido de vista.
Na ocasião, o deputado Jorge Everton (MDB) aproveitou para reforçar o pedido de convocação do presidente da Companhia, Anastase Papoortzis, para esclarecimento sobre medidas que segundo o parlamentar, podem estar causando danos ao erário. O presidente da Casa, Jalser Renier (SD), informou que o gestor já foi chamado, mas que a convocação será reiterada, possivelmente para a próxima semana.
