A Justiça Eleitoral determinou a remoção de um vídeo que circula na internet como uma Fake News que denigre a imagem do deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de Boa Vista, Ottaci Nascimento (SD).
A decisão é da juíza Daniela Schirato Collesi Minholi, da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), e atende representação eleitoral apresentada pelo Partido Solidariedade na ação nº 0600104-91.2020.6.23.0001, por suposta realização de propaganda eleitoral antecipada negativa.
Conforme a representação, o vídeo foi publicado por um perfil falso no Facebook e compartilhado em uma página da rede social intitulada “Observante Boa Vista-RR”.
“Foi publicado com a nítida intenção de prejudicar a imagem e a honra do pré-candidato a Prefeito de Boa Vista, Ottaci Nascimento”, declarou na ação a defesa de Ottaci.
A magistrada afirmou entender que existem indícios suficientes para caracterizar Propaganda Eleitoral Negativa.
“É preciso preservar a igualdade de condições no certame eleitoral, notadamente quando caminhamos para proximidade do período de campanha eleitoral, sem esquecer do fato de que as palavras perpetradas no vídeo contra o pré-candidato poderiam atingir eventuais dividendos eleitorais, caso sua candidatura a prefeito de Boa Vista venha a ser confirmada”, explicou nos autos.
Além de determinar a imediata remoção do conteúdo nas páginas de Facebook, a juíza impôs pena de multa de R$ 3 mil para cada dia de descumprimento da decisão aos perfis que publicaram e compartilharam o vídeo.
