O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 2.672/2025, que aumenta as penas para crimes praticados contra profissionais da saúde e da educação durante o exercício de suas funções ou em razão delas. A matéria teve como relator o senador Dr. Hiran (PP-RR) e agora retorna para análise da Câmara dos Deputados.

O parecer elaborado por Dr. Hiran foi favorável à proposta e apontou que a legislação atual ainda é insuficiente para proteger médicos, enfermeiros, professores e outros trabalhadores dessas áreas diante do crescimento dos casos de violência nos ambientes de trabalho.

A proposta estabelece punições mais rigorosas para crimes como homicídio, lesão corporal, ameaça, constrangimento ilegal, desacato, incitação ao crime, calúnia, difamação e injúria. O texto trata especificamente de delitos cometidos contra esses profissionais no exercício da função ou em decorrência dela.

Durante a análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Dr. Hiran considerou o projeto constitucional e juridicamente adequado, mas apresentou três emendas para corrigir inconsistências e evitar conflitos com alterações recentes no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos.

Entre as mudanças propostas pelo relator está o aumento da pena mínima para lesão corporal de natureza grave, que passa de um para dois anos de reclusão. Segundo o parecer, o ajuste foi necessário para impedir que uma lesão grave pudesse receber punição menor do que uma lesão simples praticada nas mesmas circunstâncias.

O projeto também transforma em homicídio qualificado o assassinato de profissional da saúde cometido no exercício da função ou em razão dela. A pena prevista é de 12 a 30 anos de reclusão. Já a lesão corporal praticada contra profissionais da saúde ou da educação terá pena de dois a cinco anos.

As punições também serão ampliadas quando a agressão resultar em lesão grave, gravíssima ou morte. O agravamento alcança ainda crimes contra a honra, ameaça, constrangimento ilegal, incitação ao crime e desacato relacionados à atividade profissional.

No relatório, Dr. Hiran sustentou que o fortalecimento da proteção penal é necessário para preservar a integridade física e psicológica dos trabalhadores e garantir o funcionamento adequado dos sistemas de saúde e educação. Para o senador, as agressões devem ser tratadas com gravidade compatível com a relevância social das funções desempenhadas.

A CCJ aprovou o relatório de Dr. Hiran, com as três emendas apresentadas, além de um requerimento de urgência de autoria do próprio senador para acelerar a tramitação da matéria.

De autoria do ex-deputado federal Goulart, o projeto retorna à Câmara dos Deputados porque sofreu alterações durante a análise no Senado.