Com voto de Helena da Asatur, Câmara endurece regra para condenados foragidos

A deputada federal Helena da Asatur (PSD-RR) votou favorável ao Projeto de Lei 5.500/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15). A proposta altera o Código Penal para suspender a contagem do prazo de prescrição da execução da pena enquanto o condenado estiver foragido. Dessa forma, a matéria prevê que a contagem da prescrição […]