Mesmo após anos de obras e centenas de milhões de reais investidos em drenagem urbana, Boa Vista voltou a enfrentar alagamentos durante o período chuvoso. Diante desse cenário, o Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) a abertura de uma auditoria para avaliar como foram aplicados os recursos destinados ao setor entre 2021 e 2026.

O pedido atinge principalmente a gestão do ex-prefeito Arthur Henrique, responsável pela administração municipal durante a maior parte do período analisado, mas também alcança os primeiros meses da gestão do atual prefeito Marcelo Zeitoune.

Na representação encaminhada ao Tribunal, o MPC questiona se os investimentos anunciados pela Prefeitura realmente produziram resultados capazes de reduzir os alagamentos enfrentados pela população. O órgão cita que, apesar dos sucessivos anúncios sobre a eliminação de pontos críticos de inundação, moradores continuaram registrando transtornos provocados pelas chuvas nos últimos anos.

Entre os pontos levantados está a falta de um Plano de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas consolidado. Segundo o MPC, a própria revisão do Plano Diretor de Boa Vista, aprovada em 2024, ainda apontava a elaboração do documento como uma medida pendente.

O órgão também questiona as informações divulgadas pelo município sobre a quantidade de pontos críticos de alagamento solucionados. Conforme a representação, diferentes balanços oficiais apresentam números distintos, o que dificulta verificar quantos locais realmente deixaram de sofrer com inundações após as obras.

Para o procurador de contas Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, os alagamentos registrados na capital não podem ser atribuídos apenas ao volume de chuvas. O documento destaca que Boa Vista possui um histórico climático conhecido e que o próprio município reconhece, em seus instrumentos de planejamento, áreas vulneráveis a inundações.

A representação menciona ainda episódios recentes registrados durante os invernos de 2025 e 2026, quando ruas ficaram submersas, famílias precisaram ser retiradas de áreas de risco e a Defesa Civil intensificou o monitoramento em diversos bairros da capital.

Outro foco da auditoria será a aplicação dos recursos públicos destinados às obras. O MPC cita investimentos superiores a R$ 500 milhões anunciados pela Prefeitura para infraestrutura urbana, além de recursos federais destinados a obras de drenagem e asfaltamento.

Caso o Tribunal de Contas aceite o pedido, a Prefeitura poderá ser obrigada a apresentar documentos como contratos, medições das obras executadas, relatórios técnicos, mapas das áreas críticas de alagamento e registros de ocorrências relacionados às enchentes dos últimos anos.

Agora, caberá ao TCE-RR decidir se abre a auditoria e quais medidas serão adotadas para apurar a efetividade das obras realizadas com recursos públicos.