O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação que pedia a anulação da reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

A decisão foi tomada porque a própria Assembleia refez a eleição em novembro de 2024, corrigindo o processo anterior.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia questionado uma regra do regimento interno da ALE-RR que permitia a reeleição da Mesa Diretora a qualquer momento no segundo ano da legislatura.

Para a PGR, essa prática era inconstitucional e pediu que a reeleição de Sampaio, realizada em fevereiro de 2024, fosse anulada.

No entanto, para evitar problemas jurídicos, a Assembleia decidiu antecipar a solução e anulou a eleição de fevereiro, promovendo uma nova votação em novembro do mesmo ano. Nessa ocasião, Soldado Sampaio foi reeleito com o apoio de 22 dos 24 deputados.

Com isso, o STF entendeu que a ação perdeu seu objetivo, pois a Casa Legislativa já havia corrigido a situação. Dessa forma, Soldado Sampaio continua na presidência da ALE-RR sem mais questionamentos na Justiça.

A decisão do STF reforça que as assembleias legislativas têm autonomia para definir suas regras, desde que respeitem a Constituição. Com a reeleição confirmada, Sampaio segue no comando da Assembleia Legislativa, cargo que ocupa desde 2021.