A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (6), aplicar uma penalidade de redução tarifária para a Roraima Energia, devido ao não cumprimento de metas de expansão de energia e do programa Luz Para Todos entre 2020 e 2022.

A Aneel ainda vai calcular o valor exato da redução, que será aplicado no próximo reajuste de tarifas. Essa penalidade funciona como um “freio” no aumento das tarifas, que geralmente é buscado pelas empresas para aumentar a receita.

No plano de expansão para áreas rurais, a Roraima Energia deixou de realizar 4.865 ligações, das 11.239 planejadas. No compromisso do Programa Mais Luz, não conseguiu realizar nenhuma das 678 ligações previstas. Esses números já foram revisados para baixo, o que, antes, poderia ter aumentado a penalidade.

A Roraima Energia argumentou que a pandemia de Covid-19 e o fenômeno climático “La Niña” dificultaram o cumprimento das metas, citando também a falta de insumos durante a pandemia.

No entanto, a Aneel declarou que, para aceitar a pandemia como justificativa, é preciso comprovar o impacto direto nos resultados, mostrando claramente o “nexo causal” entre a pandemia e o descumprimento. A agência concluiu que a Roraima Energia não apresentou provas suficientes para justificar o impacto da pandemia no não cumprimento das metas.