A Justiça Eleitoral deferiu o pedido de registro de candidatura do Partido Progressista (PP) para os cargos de prefeito com Ottaci Nascimento e vice-prefeito , Sônia Do Mazinho, no município de Alto Alegre.

A decisão, assinada pela juíza eleitoral Sissi Marlene Dietrich Schwantes, julgou improcedente a ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por Cândido José de Lira Barbosa, candidato ao cargo de vereador pelo PDT.

A impugnação se baseava em supostas irregularidades na convenção partidária do PP. No entanto, a magistrada não identificou fraudes e concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar as acusações.

A juíza observou que, embora essas questões ainda não tenham sido decididas em segunda instância, o calendário eleitoral exige a análise imediata dos registros de candidatura, evitando que o pleito seja prejudicado.

Rorainópolis

A Justiça Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Rorainópolis também aprovou o registro de candidatura de Paula Florintino para o cargo de prefeita nas eleições municipais de 2024. A decisão, emitida em 3 de setembro de 2024 pelo juiz Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho, julgou improcedente a impugnação apresentada por Alessandro Daltro Sousa, que questionava a elegibilidade da candidata.

A impugnação alegava que Paula Florintino não teria domicílio eleitoral no município de Rorainópolis e estaria inelegível devido ao fato de seu cônjuge ser o atual prefeito de São Luiz/RR, o que caracterizaria inelegibilidade reflexa. No entanto, a defesa de Florintino argumentou que seu domicílio eleitoral foi devidamente transferido e registrado junto à Justiça Eleitoral desde julho de 2023, e que a inelegibilidade reflexa não se aplica, uma vez que a candidatura ocorre em um município distinto daquele governado por seu cônjuge.

O Ministério Público Eleitoral havia se manifestado pela procedência da impugnação, questionando a falta de comprovação de um vínculo especial de Florintino com o município de Rorainópolis. No entanto, o juiz rejeitou os argumentos, afirmando que o domicílio eleitoral foi devidamente registrado e que a candidatura em municípios vizinhos não se enquadra na regra de inelegibilidade prevista na Constituição Federal.

Com essa decisão, Paula Florintino, pela coligação “Rorainópolis Precisa de Você” (MDB, PODE, PSB, União Brasil), está oficialmente apta a concorrer nas eleições de 2024. O juiz ressaltou que todas as condições legais para o registro foram cumpridas e não havia causas de inelegibilidade.

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