O Estado de Roraima agora conta com uma Política de Turismo ainda mais abrangente. Isso porque o governador Antonio Denarium sancionou a Lei n° 1930/2024, que traça as novas diretrizes do setor.
Entre as novidades da matéria, publicada no Diário Oficial do dia 28 de fevereiro, estão os instrumentos que regem a lei, o novo Sistema Estadual de Turismo e a instituição do Dia Estadual do Condutor Local, a ser comemorado no dia 13 de junho.
O chefe do Executivo ressaltou que o novo texto é uma grande vitória para o setor, uma vez que é a primeira legislação do Estado que reconhece e dá condições para que o Turismo se desenvolva mais com as políticas públicas que vêm sendo trabalhadas, tendo esforço de municípios, gestores municipais, empresários, condutores locais, guias de turismo, e demais atores que movimentam o segmento.
“O Turismo em Roraima está em constante crescimento e nosso trabalho é fomentar esse setor com políticas sérias, que tornem nosso Estado uma verdadeira potência turística. Nós temos roteiros únicos e muitas belezas naturais que devemos mostrar ao mundo, por isso estamos contemplando e mantendo forte relacionamento com os atores envolvidos com esse segmento”, disse.
O diretor do Departamento de Turismo da Secult (Secretaria de Cultura e Turismo), Bruno Muniz de Brito, reforçou o principal do texto, que é ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas no Estado, por meio da promoção turística e do apoio à comercialização e ao desenvolvimento do produto turístico.
“O reconhecimento dado pelo governador para o setor com a aprovação da lei significa que o caminho certo vem sendo construído, que o reconhecimento da importância do setor vem sendo dado não somente para o Monte Roraima, para a Serra do Tepequém, para a pesca esportiva no baixo Rio Branco e para os mais diversos e numerosos roteiros de aventura, de lazer e de observação de aves que nós temos num estado são importantes, mas para a significativa economia criativa que vem sendo trabalhada pelo turismo e que hoje ganha mais uma vez com a promulgação da lei que reconhece, valoriza e fortalece o sistema estadual do turismo”, frisou.
INSTRUMENTOS
A nova Política de Turismo possui quatro importantes instrumentos que estabelecerão o norte das atividades turísticas no Estado, sendo o Plano Estadual de Turismo, os Planos de Desenvolvimento do Turismo dos Municípios, os pareceres, as recomendações e as deliberações do Fórum Estadual de Turismo e o Inventário Estratégico da Oferta Turística de Roraima.
Principal instrumento da nova política de turismo, o Plano Estadual de Turismo deverá ser elaborado pela Secult junto com o Fórum Estadual de Turismo, os municípios turísticos, as organizações relacionadas diretamente com a atividade turística e a sociedade civil organizada, visando definir áreas estratégicas, programas e ações, para orientar o Estado na alocação de recursos para a implementação da Política de Turismo, podendo ser revisto quando necessário ou, no máximo, a cada quatro anos.
SISTEMA ESTADUAL DE TURISMO
O grande fator de destaque na nova política é o Sistema Estadual de Turismo, cuja principal função é democratizar e integrar o fomento e o apoio ao desenvolvimento do turismo.
Entre os objetivos do sistema, estão o alcance das metas, diretrizes e objetivos delineados no Plano Estadual de Turismo, a coordenação e estimulação à integração dos diversos segmentos do setor turístico, sob regime de cooperação e parceria, com foco na descentralização da atividade turística e promoção da melhoria contínua da qualidade dos serviços turísticos prestados no Estado.
O sistema também visa promover e organizar os levantamentos de dados relativos à demanda da oferta turística estadual, bem como aqueles necessários à elaboração do Inventário Estratégico da Oferta Turística de Roraima e à execução do Plano Estadual de Turismo e estimular o fortalecimento da atuação municipal e regional em matéria turística.
O Sistema Estadual de Turismo é composto pela Secult, pelo Fórum Estadual de Turismo, pelas instâncias de governança regional, municípios constantes no Mapa Turístico do Estado e entidades representativas do segmento turístico estadual
DIA DO CONDUTOR LOCAL
A Lei n° 1930/2024 também instituiu o Dia Estadual do Condutor Local de Turismo, que celebra o profissional que guia o público para as principais rotas turísticas de Roraima. A data escolhida faz alusão ao Dia do Turista no Brasil, que celebra aqueles que gostam de viajar e explorar novos roteiros no país e no mundo.
