O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por 4 a 3, descassou o governador de Roraima Antonio Denarium (Progressistas) no processo onde ele respondia por consertar casa de pessoas de baixa renda pelo programa social Morar Melhor. Segundo o partido MDB o governador visitou pessoalmente algumas das residências descumprindo o princípio da impessoalidade.
A Corte manteve a multa máxima de R$ 106.410 aplicada ao político, e reduziu a penalidade imposta à presidente da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), Maria Dantas Nóbrega, de R$ 5.001,06 para um salário-mínimo.
Denarium foi descassado após recursos impetrados por sua defesa, pela defesa da presidente da Codesaima e pelo partido Republicanos. A confusão ocorreu por conta do juiz Felipe Bouzada Flores Viana ter alterado o voto do juiz substituto Diego Carmo de Sousa que opinou pela multa, mas contra a cassação, incluindo a perda do mandato de Denarium.
O procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), Alisson Marugal, explicou que “Apenas o próprio julgador pode retratar o seu entendimento, e não um terceiro”, e o juiz relator dos recursos, Victor Oliveira de Queiroz, considerou apenas o primeiro voto sendo acompanhado pelos juízes Ataliba Moreira, Luiz Alberto de Morais Júnior e Francisco Guimarães.
A juíza Joana Sarmento divergiu do voto ao dizer que ele não é pessoal, do juiz, mas do colegiado e teve apoio das desembargadoras Elaine Bianchi e Tânia Vasconcelos, respectivamente, presidente e vice-presidente do TRE.
O juiz Victor Oliveira acolheu os embargos de Maria Dantas e opinou pela redução da multa. Por 5 a 2, o TRE aceitou o voto. Únicos divergentes, Francisco Guimarães e Ataliba Moreira opinaram pela exclusão da multa.
Quanto ao recurso do Republicanos, o magistrado pediu o não acolhimento, o que foi aceito unanimemente pelo TRE.
Absolvido por uso de meio de comunicação na campanha
No mesmo julgamento, o TRE absolveu Antonio Denarium e o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) por uso indevido dos meios de comunicação, como o Instagram, durante a campanha eleitoral de 2022. A ação era movida pela coligação adversária Roraima Muito Melhor, da ex-candidata ao Governo, Teresa Surita.
