A Agência Senado publicou que o senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado e coordenador-geral da pré-campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (28) para apresentar ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, uma manifestação em defesa da autonomia da Justiça Eleitoral e contra interferências do Supremo no processo eleitoral.
Acompanhado do advogado Marcelo Bessa, Marinho entregou um memorial no qual questiona o uso da Reclamação Constitucional para alterar decisões da Justiça Eleitoral relacionadas a eleições suplementares.
Segundo Marcelo Bessa, a medida apresentada ao STF busca preservar condições mínimas de equilíbrio nos pleitos eleitorais. “Uma eleição suplementar exige um prazo minimamente razoável, sob pena de se inviabilizar qualquer pleito eleitoral minimamente justo”, afirmou o advogado.
Após a reunião com Fachin, Rogério Marinho disse haver preocupação com o que classificou como um movimento recorrente de interferência judicial em disputas eleitorais.
“Na eleição passada, em 2022, nós tivemos um Tribunal Superior Eleitoral extremamente hipertrofiado. Um tribunal que, na nossa opinião, claramente, pelas decisões que tomou, terminou interferindo no resultado das eleições”, declarou.
O senador afirmou que o objetivo da manifestação entregue ao STF é garantir “equidade, equilíbrio e paridade de armas” entre os candidatos.
“Nós queremos que cada candidato tenha condição de colocar suas opiniões, que os partidos possam exercer a sua atividade de buscar o voto do eleitor e colocar seu programa à disposição da sociedade para ser julgado por ela”, disse.
Marinho citou como exemplo a decisão do ministro Flávio Dino no caso da eleição suplementar de Roraima. Segundo ele, a determinação do STF alterou as regras do processo eleitoral ao impor novos prazos de desincompatibilização após a definição da disputa.
“Nós temos um candidato que está na frente das pesquisas, que se desincompatibilizou no prazo legal. Ocorre que, 26 dias depois, vem uma decisão que muda a regra do jogo e inviabiliza candidaturas”, declarou.
Marinho afirmou ainda que a decisão cria um cenário de candidatura única na eleição suplementar. “Vamos gastar recursos públicos para fazer uma eleição em que o jogo já está jogado, em que o único candidato vai disputar com ele mesmo”, criticou.
Segundo o parlamentar, o problema central é o enfraquecimento da Justiça Eleitoral especializada diante de decisões tomadas diretamente pelo STF. “O que nós queremos evitar é que isso se torne um hábito. É um precedente perigoso para a democracia e para a livre manifestação da população através da eleição”, disse.
O senador afirmou que pediu ao ministro Edson Fachin sensibilidade diante do caráter excepcional do caso e solicitou que o tema seja submetido ao colegiado da Corte. Sabemos que é incomum a suspensão de uma liminar concedida por um membro da Corte, mas entendemos que esse precedente precisa ser discutido pelo colegiado”, afirmou.
