– Com o objetivo de combater a violência urbana e promover mais segurança nas periferias e regiões isoladas do país, o deputado federal Duda Ramos (MDB/RR) apresentou o Projeto de Lei nº 2971/2025, que institui diretrizes nacionais para a expansão da iluminação pública em municípios com baixa cobertura luminosa ou altos índices de criminalidade.

A proposta prioriza cidades localizadas na Amazônia Legal, no estado de Roraima e municípios com menos de 50 mil habitantes. Segundo o texto, áreas que apresentam cobertura inferior a 70% da rede de iluminação ou registram índices de violência e suicídio acima da média nacional terão acesso facilitado a recursos federais.

Entre os benefícios previstos estão a destinação de verbas para modernização da rede com tecnologia LED de baixo consumo, alinhada ao programa federal ReLuz, além de acesso prioritário ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo de Desenvolvimento Urbano.

A proposta também estabelece mecanismos de transparência e fiscalização, como a obrigação da ANEEL e do Ministério da Economia de publicarem anualmente um mapa da iluminação pública no Brasil, acompanhado de metas regionais. Municípios que não cumprirem os critérios de aplicação poderão ter os repasses suspensos.

*Dados e impacto*

De acordo com levantamento da ANEEL, em 2024, Boa Vista (RR) apresentava 45% de sua malha urbana com iluminação precária. Em cidades como Caracaraí e Mucajaí, o índice chega a 60% nos bairros periféricos. Já estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que a melhoria da iluminação pode reduzir em até 36% os crimes violentos.

Para o autor da proposta, a medida visa corrigir distorções que afetam diretamente a segurança da população:

“A escuridão nas ruas facilita crimes, violência doméstica e desaparecimentos. Muitos municípios cobram a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), mas não oferecem o serviço. Isso é uma injustiça que precisa ser corrigida”, afirmou Duda Ramos.

*Tramitação*

O PL 2971/2025 será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.