Compartilhe esta notícia:

Queimadas: Roraima deve criar plano emergencial sob ordem do Supremo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 22, que o Governo Federal, junto aos estados da Amazônia e do Pantanal, apresentem, no prazo de 30 dias, “planos emergenciais” para combater as queimadas.

A medida inclui Roraima, estado que enfrenta severos desafios relacionados às secas e incêndios florestais, especialmente durante a estação de estiagem.

O Estado tem sido um dos estados mais afetados pelas queimadas na Amazônia, com registros crescentes de incêndios em áreas de preservação ambiental e territórios indígenas.

O período de estiagem, que geralmente se intensifica a partir de fevereiro, agrava a situação, resultando em perda de biodiversidade e aumento da emissão de gases de efeito estufa.

A decisão de Flávio Dino reforça a necessidade de uma ação coordenada para mitigar os danos causados por essas práticas.

“O Brasil, incluindo estados como Roraima, tem deveres jurídicos e constitucionais claros em relação à preservação ambiental. É fundamental que estejam adequadamente preparados para lidar com os impactos da emergência climática”, destacou o ministro.

Planos de ação e fiscalização

Além de determinar a criação de planos emergenciais, Flávio Dino exigiu que os estados, incluindo Roraima, atualizem as informações sobre investigações policiais e sanções administrativas referentes a incêndios florestais ilícitos ocorridos em 2024.

A medida visa não apenas combater os incêndios, mas também responsabilizar aqueles que contribuem para a degradação ambiental.

Para o ministro, o cumprimento desses planos é essencial para que o Brasil atenda aos acordos internacionais dos quais é signatário, como o Acordo de Paris, e para garantir a proteção constitucional do meio ambiente.

O despacho será encaminhado ao coordenador do Observatório do Meio Ambiente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Herman Benjamin, para acompanhamento e providências.

O Observatório poderá atuar no monitoramento da implementação dos planos e propor ações adicionais para fortalecer o combate às queimadas.

 

Compartilhe esta notícia: