Inquérito investiga mais de R$ 4 milhões para obra de iluminação em Rorainópolis

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A prefeitura de Rorainópolis está sendo alvo de uma investigação minuciosa conduzida pelo Ministério Público Estadual de Roraima, devido a possíveis irregularidades na gestão de diversos convênios firmados entre o município e o Estado de Roraima.

A ação é liderada pelo Promotor de Justiça Dr. André Felipe Bagatin e visa assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência nas contas municipais.

O Inquérito Civil (IC) Nº 013/2023 foi instaurado pelo Promotor Dr. André Felipe Bagatin com o intuito de investigar a ausência de prestação de contas final de diversos convênios firmados pelo município de Rorainópolis.

Além disso, o inquérito aborda possíveis falhas no encaminhamento desses convênios ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR) para a instauração de Tomada de Contas Especial.

Desdobramentos

Para evitar confusões e garantir uma investigação mais eficiente, o Promotor identificou a necessidade de desmembrar a investigação original.

Esse desmembramento resultou na criação de novos inquéritos civis, cada um focado em um convênio específico. Essa medida visa assegurar que cada caso seja analisado detalhadamente e com a devida atenção.

A investigação é referente ao Convênio Nº 18/2022, que trata da instalação e modernização do sistema de iluminação pública com tecnologia LED no município de Rorainópolis.

O valor total desse convênio é de R$ 4.495.047,00, e a apuração questiona se os recursos foram utilizados conforme o previsto e se as obras e serviços foram realizados de maneira adequada.

A investigação envolve a coleta de documentos, auditorias, inspeções in loco e depoimentos dos envolvidos.

O Promotor Dr. André Felipe Bagatin pode solicitar informações adicionais aos órgãos competentes e, se necessário, propor medidas legais para corrigir irregularidades e responsabilizar os envolvidos.

Novos Inquéritos Civis Criados

Os novos inquéritos civis instaurados para investigar os convênios específicos são:

IC Nº 011/2024 – Convênio Nº 12/2021
IC Nº 012/2024 – Convênio Nº 43/2022
IC Nº 013/2024 – Convênio Nº 78/2022
IC Nº 014/2024 – Convênio Nº 47/2022
IC Nº 015/2024 – Convênio Nº 04/2022
IC Nº 016/2024 – Convênio Nº 82/2024

Essa investigação é crucial para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos destinados ao município. A modernização do sistema de iluminação pública com tecnologia LED é um projeto significativo para a infraestrutura e segurança de Rorainópolis, e a fiscalização rigorosa assegura que os benefícios previstos sejam efetivamente entregues à população.

 

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