O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que o Governo de Roraima dê andamento ao pedido de empréstimo de R$ 805,7 milhões.
O Governo entrou com ação no STF para solicitar a suspensão da restrição da Secretaria Nacional do Tesouro (STN), que negou a garantia para que o Estado conseguisse o empréstimo.
O estado precisou solicitar a liminar do STF, pois a STN não iria autorizar a garantia da união por conta que o TCE ter ultrapassado o seu gasto com pessoal, e não ter reduzido o que é determinado pela LRF. Ou seja, um outro poder, que o governo não tem ingerência nos seus gastos estava impedindo a garantia da União
Esse fato também ocorreu da última vez que o estado solicitou empréstimo, na gestão do Anchieta, onde a mesma liminar foi necessária
A partir de agora a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) realiza a análise do PVL e emite um parecer de deferimento, caso o ente se enquadre nos limites e condições legais cuja análise é de sua competência.
Empréstimo milionário
Na mensagem governamental enviada à Assembleia Legislativa, Denarium justifica, que caso seja creditado nas contas do estado, o valor deve ser usado em investimentos para Infraestrutura, Segurança, Saúde e Gestão e Economia do estado e que a “iniciativa demonstra o nosso compromisso com o bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável”.
O valor solicitado pelo governador representa 11,7% do orçamento do estado em 2023, que é de R$ 6.877.422.882 bilhões. O orçamento estadual deste ano é 26% maior do que o de 2022, quando foi aprovado o valor de R$ 5,4 bilhões e é quase o dobro do que o estado tinha desde 2018, quando Denarium, antes de tomar posse como governador, assumiu o estado como interventor federal.
Entenda onde será usado o dinheiro
Revitalização do Parque Anauá – R$ 100 milhões;
Reforma e ampliação da Maternidade – R$ 30 milhões;
Construção de um novo bloco do HGR (Hospital Geral de Roraima) – R$ 80 milhões;
Implementação de rede de média e alta tensão – R$ 30 milhões.
Pavimentação de estradas vicinais – R$ 239 milhões;
Urbanização de sedes e vilas no interior – R$ 20 milhões.
Segunda etapa da Ponte da região do Passarão – R$ 43 milhões;
Construção de novos prédios próprios estaduais – R$ 37 milhões;
Conclusão do prédio do Detran – R$ 11 milhões;
Sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) – R$ 80 milhões;
Ampliação da Feira do Produtor – R$ 20 milhões;
Contratação de projetos – R$ 25,7 milhões;
Modernização das receitas e da gestão fiscal – R$ 10 milhões;
Aquisição de aeronaves – R$ 35 milhões;
Fortalecimento da Agricultura Familiar – R$ 30 milhões;
Construção de aterro sanitário – R$ 15 milhões
