A defesa do governador Antonio Denarium (Progressistas) explicou ao Política Macuxi que vai recorrer da decisão por sua cassação feita em primeira instância pelo TRE e reafirmou “a crença na Justiça”.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) em sessão nesta segunda-feira (14) votou por 4 votos 3 pela cassação do governador Antonio Denarium por distribuição de cestas básicas durante a pandemia.
A Corte reconheceu a pratica de conduta vedada e multa para o governador equivalente a 100 mil ufirs e a cassação do mandato e realização de novas eleições.
Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos, após ter feito um governo em 2018 aprovado pela população.
O julgamento iniciou pela votação da questão de ordem de prejuízo da ação à respeito do vice da chapa não ser mencionado no processo, proposta pelo juiz Francisco de Assis.
A corte entendeu por 5 votos a 2 que a entrada do vice no processo não era necessária e que não haveria decadência da ação, retornando o mérito da questão.
Outra votação foi o pedido do Republicanos de entrar na ação, representando o vice Edilson Damião, o que também foi negado pelo Tribunal Eleitoral por 7 votos.
No julgamento do mérito da ação, o juiz Francisco de Assis foi favorável ao governador Denarium, afirmando que a distribuição de cestas básicas foi feita emergencialmente para atender o número de pessoas carentes que cresceu muito em Roraima com a migração.
Para o juiz, aumentar projetos emergenciais durante a pandemia tem jurisprudência favorável e não pode ser considerada crimes eleitorais por serem continuação de projetos sociais.
O juiz Ataliba de Albuquerque votou acompanhando o voto do juiz Francisco de Assis
As desembargadoras Elaine Bianchi e Tania Vasconcelos votaram pela cassação acompanhando o voto do relator e da doutora Joana Sarmento.
Para o juiz Luiz Alberto, na pena deve ser observada o princípio da proporcionalibilidade e da razoabilidade, além da necessária existência dos autos das circunstancias que o caracterizam o que não teria ocorrido no caso do Denarium.
“As provas da demanda apontam para o sentido que houve falta de zelo. Não tem prova que o governador utilizou de programa social para angariar voto ou ganhar benefício eleitoral. Se tem abuso na prática administrativa, resta evidente de conduta vedada e deve o juiz atentar para a proporcionalidade pois nem toda conduta vedada e nem todo abuso político se aplica de forma automática a cassação do diploma ou inegibilidade. Não tem prova que ele se beneficiou e as provas nos autos estão desprovidas e voto par reconhecer a prática da conduta vedada e condenar por pagamento de multa na forma arbitrada pelo relator, todavia deixando de arbitrar a cassação pedida pelo relator”.
Entenda a denúncia
A ação movida pelo Avante trata do uso do programa Cesta da Família durante a pandemia, após Denarium determinar a unificação de dois programas de governo em um novo programa aumentando o número de beneficiados de 10 para 50 mil famílias.
O partido alega que o governo estadual unificou os projetos sociais “Renda Cidadã” e “Cesta da Família”. A defesa do governador nega e afirma que os programas foram apenas unificados.
Em 2022, o governador destinou R$ 134 milhões e liquidou R$ 11 milhões, após criar uma lei destinada ao programa que foi aprovada pela Assembleia Legislativa
4º governador cassado em RR
Se a decisão for mantida em segunda instância, Antonio Denarium pode se tornar o quarto governador cassado da curta história de Roraima, que teve apenas oito ocupantes do cargo desde que se transformou em Estado.
O ex-governador Flamarion Portela, chefe da Casa Civil de Denarium, foi cassado em 2004, o ex-governador Chico Rodrigues, cassado em 2018, e Anchieta Junior, já falecido, teve o mandato cassado pelo tribunal em 2011.
