O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou com 21 votos favoráveis nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei (PL) nº 007/2023 que criou a Secretaria de Estado de Governo Digital (Segod).
Conforme o PL, a secretaria tem como finalidade gerir a tecnologia da informação e comunicação do Poder Executivo.
Na Mensagem Governamental (MG) nº 01/2023, o governo justificou a criação da Segod diante da crescente demanda dos cidadãos por acesso a serviços públicos informatizados.
“A digitalização de serviços é um caminho sem volta por promover a desburocratização na gestão pública, e por simplificar procedimentos nos serviços públicos”, destaca trecho da mensagem enviada pelo governo.
Debate entre os secretários
A criação da secretaria gerou debate entre os parlamentares que questionaram a criação de cargos em comissão.
“Não posso votar esse projeto que cria cargos comissionados, pois tem vários pais de família aguardando a nomeação, como os policiais penais. Respeito o voto de todos os colegas, entendo que é uma secretaria necessária, mas não votarei por esse motivo”, argumentou o deputado Jorge Everton
Já Marcos Jorge (Republicanos) chamou a atenção para carência de profissionais de tecnologia da informação no serviço público estadual.
“Eu sou defensor dos servidores concursados. Entretanto, Roraima não pode parar o seu sistema. Nós estamos há mais de 30 dias sem que as secretarias possam avançar por causa da deficiência dos quadros de tecnologia da informação. Tendo em vista que o Estado depende desses servidores, me parece que essa secretaria dará a possibilidade de se continuar avançando com todos os sistemas de informação”, afirmou.
Liderança
Líder do governo na Casa Legislativa, Coronel Chagas (PRTB) orientou voto favorável à matéria.
“Essa é uma secretaria estratégica em qualquer governo. É um projeto que foi amplamente discutido pelo Parlamento. Claro que há a necessidade de se contratar mais servidores, e toda vez que isso ocorrer, o governo assim o fará. A liderança indica a aprovação”.
Rárisson Barbosa (PMB) também se mostrou sensível à causa daqueles que esperam nomeação em concurso público.
“É importante e hoje nós vamos votar sim pela aprovação. Até porque tenho dois projetos que vão depender dessa criação. Um é para flexibilizar o teletrabalho dos servidores que têm algum tipo de deficiência e/ou seus parentes, e o outro é a criação de aplicativo para os motoristas, os mototaxistas. Nosso compromisso é com os policiais e com os projetos do governo”, concluiu.
