Vereadores pedem nova eleição e Justiça dá 72h para Câmara se posicionar
A Câmara Municipal de Boa Vista tem 72 horas para se posicionar na Justiça sobre uma ação ingressada por vereadores, que solicitaram a realização de uma nova eleição para escolha da mesa diretora da Casa. O juiz que está julgando a ação é o magistrado Aluízio Ferreira Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública. No […]
Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que altera alíquota do ICMS
O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) nº 406/2022, de origem governamental, que altera a alíquota do Sistema Tributário Estadual (art. 32 da Lei nº 59/1993). Com a mudança, o percentual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte […]
