Deputado defende PL que regulamenta apreensão de bens de garimpeiros no Estado
O Projeto de Lei (PL) nº 233/2022 que proíbe os órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar de destruírem ou inutilizarem os bens particulares apreendidos nas operações ambientais feitas no Estado, foi defendido pelo autor, deputado George Melo (DC), em discurso na sessão plenária desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). De […]