BATALHA JUDICIAL

CPI do Lixo faz um ano e prefeitura se recusa a entregar documentação

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Neste mês de maio, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Limpeza Pública, ou CPI do Lixo, da Câmara de Vereadores de Boa Vista, faz um ano de instalação.

A CPI foi criada para investigar os contratos firmados entre a Prefeitura de Boa Vista, durante a gestão da ex-prefeita Teresa Surita, entre os anos de 2013 e 2020, e a Sanepav, empresa responsável pela limpeza pública do município.

O presidente da CPI da Limpeza Pública, vereador Ítalo Otávio (Republicanos), informou que a Comissão Parlamentar de Inquérito, formada por cinco vereadores titulares e dois suplentes, está neste momento sob análises judiciais.

Os parlamentares que compõem a CPI da Limpeza Pública são: Ítalo Otávio (Republicanos), presidente; Nilson Bispo (PSC), vice-presidente; Ilderson (PTB), relator; Tuti Lopes (PL) e Kleber Siqueira (SD), membros. Tem ainda Ruan Kenobby (PV) e Melquisedek (União) que são 1º e 2º suplentes, respectivamente.

“Nós iniciamos os trabalhos com o Requerimento 001/21, que solicita da Prefeitura de Boa Vista toda a documentação referente ao contrato entre com a Sanepav, empresa que faz a limpeza e a coleta de lixo da cidade, e é responsável pela administração do aterro sanitário”.

O parlamentar informou ainda que a solicitação dos contratos teria o objetivo de auditar a documentação.

“A prefeitura recorreu, não enviou a documentação, se utilizou de algumas justificativas e entrou na justiça para não entregar os documentos. A partir daí, começamos a travar uma batalha judicial, porque precisamos dessa documentação e prestar contas à população sobre como é gasto o dinheiro público”.

Ítalo Otávio disse que a CPI da Limpeza Pública se encontra com seus prazos congelados, que foram avalizados pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça), pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pelo TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima). “Até o presente momento a CPI está andando, mas, por meio de processos por parte da prefeitura, que se recusa a entregar a documentação”, ressaltou.

CPI DO LIXO

Maio 2021: Câmara de Vereadores cria a CPI.

Junho: Vereadores suspendem trabalhos da CPI.

Julho: STF dá prazo para PMBV se manifestar sobre CPI da Limpeza Pública.

Julho: A prefeitura diz que vai esclarecer judicialmente ao STF sobre a CPI da Limpeza.

Agosto: CPI suspende os trabalhos e aguarda envio de documentos para continuar.

Agosto: STF derruba decisão do TJRR.

Setembro: STF mantém decisão para que a PMBV entregue documentos à CPI do Lixo.

Outubro: TJRR determina prazo para a PMBV entregar à CPI a documentação referente ao contrato de serviços de limpeza pública.

Outubro: Pela segunda vez, STF solicita que PMBV se manifeste sobre a CPI do Lixo.

Outro lado- A reportagem entrou em contato com a Prefeitura solicitando posicionamento, e aguarda retorno.

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