Prefeito veta projeto que beneficia motoristas de táxi convencional e de lotação

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O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique Brandão, vetou totalmente o projeto de lei complementar que beneficia os motoristas de táxi convencional e de lotação.

De autoria de vários vereadores, o projeto institui a alteração nos valores de algumas taxas de serviços de transporte dos taxistas convencional e de lotação. As taxas estão dispostas na Lei Complementar nº 1.233/2009, do Código Tributário Municipal.

Um dos autores do projeto, o vereador Ítalo Otávio (Republicanos) comentou sobre a importância de ter a mensagem de veto do Executivo municipal derrubada.

“O projeto é legal e está embasado na vontade de vários vereadores para minimizar o impacto aos taxistas, por conta do período pandêmico e a concorrência de empresas de aplicativos de transporte de passageiros e outros modelos”.

Confira na tabela, os valores atuais das taxas de serviços pagos pelos taxistas e como ficam com a alteração proposta pelo projeto de lei complementar.

                 SERVIÇO   VALOR ATUAL VALOR COM ALTERAÇÃO
ISS         R$ 458,90          —
Renovação de Alvará         R$ 105,90     R$ 52,95
Credencial Motorista Auxiliar         R$ 105,90     R$ 52,95
Baixa do Veículo         R$ 88,25         —
Substituição de Veículo         R$ 70,60     R$ 17,65
Certidão Comprobatória         R$ 70,60         —
Transferência de Alvará         R$ 1.765,00         —
Multa por Atraso de Renovação         R$ 70,60         —