Uma apuração de denúncia sobre supostas irregularidades na utilização de verbas indenizatórias na Câmara Municipal de Pacaraima, motivou a equipe técnica do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR), liderada pelo procurador-geral, Paulo Sousa, a fazer uma diligência na manhã de ontem, 17, ao município, localizado no Norte do estado.
O Procedimento Investigatório Preliminar (PIP) foi instaurado a partir de denúncia onde constam acusações de possíveis violações ao princípio da publicidade, da legalidade e ao direito de acesso às informações, diante da impossibilidade de fiscalização de gestão orçamentária e fiscal, gestão de controle de contratos e licitações, bem como de gestão de pessoas.
Ao chegar à Câmara Municipal, o procurador foi recebido por seis dos nove vereadores da Casa. Ao todo foram analisados nove processos administrativos de prestação de contas acerca de verbas indenizatórias durante o ano de 2021.
Entre os problemas encontrados na análise preliminar feita pela equipe técnica, o procurador citou a utilização de dinheiro público com ressarcimento para compra de peças para veículos próprios e alugados utilizados pelos parlamentares, além da locação de imóveis inexistentes e contratação de agência para divulgação de atividade parlamentar sem a devida prestação do serviço.
“Os documentos referentes ao pagamento de verbas indenizatórias pela Câmara Municipal são públicos, mas ninguém estava tendo acesso. Agora nós tiramos cópias e fizemos uma análise preliminar na presença de um servidor e, para surpresa da Procuradoria, realmente as denúncias protocoladas tem fortes indícios de serem plausíveis” explicou Sousa.
Segundo o procurador Paulo Sousa, todas as denúncias serão apuradas e tomadas as providências cabíveis. “Estamos realizando este trabalho em todos os municípios nos quais recebemos denúncias e, todas serão apuradas de acordo com a lei. Os documentos recolhidos serão muito bem analisados e, imediatamente, as providências serão tomadas, caso sejam apuradas como verdadeiras as denúncias iniciais”, destacou.
