O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeita do município Pacaraima, na região Norte do Estado. Juliano Torquato e Simeão de Oliveira foram condenados por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2020.
A chapa foi denunciada em uma ação de investigação do Ministério Público Eleitoral, que representou contra Juliano e Simeão em razão da distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pela Prefeitura Municipal de Pacaraima, fora das hipóteses elencadas no parágrafo 10, do artigo 73, da Lei das Eleições.
“No período de março a agosto de 2020, realizaram o uso promocional em favor de candidato, partido político e coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público. Além de terem discursado, participaram ativamente da distribuição e entrega de cestas básicas, kits de higiene, fogões, panelas, ventiladores, liquidificadores, batedeiras, entre outros itens, com ampla divulgação nas redes sociais, fora das hipóteses permitidas pela legislação eleitoral”, cita trecho da ação.
Conforme o MP Eleitoral, além de inexistir programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, houve a utilização de critérios subjetivos na escolha das famílias beneficiadas.
“Demais disso, assevera que todos os atos foram divulgados na internet em nome de Juliano Torquato, com sua imagem, e demonstrando a elevada quantidade de produtos doados, além de citar o nome do Partido Político do qual é filiado (REPUBLICANOS) e ressaltando sua condição de Prefeito de Pacaraima, por meio da sua rede pessoal do Instagram (@julianotorquatooficial) e do Facebook (julianotorquato), além do site oficial da prefeitura de Pacaraima/RR (www.pacaraima.rr.gov.br)”.
A denúncia foi acatada pelo juiz Cléber Gonçalves Filho, da 7ª Zona Eleitoral.
“Nesse ponto, urge memorar que as provas dos autos apontam a utilização com fins promocionais da distribuição gratuita de mais de seiscentos brindes de natureza diversas à população de Pacaraima. Portanto, é inexorável o reflexo das condutas vedadas na normalidade e da legitimidade das eleições, sobretudo diante do resultado acirrado das eleições, na qual os representados Juliano Torquato dos Santos e Simeão de Oliveira Peixoto lograram-se vencedores na disputa eleitoral com uma diferença de apenas 418 votos em relação ao segundo colocado, número este bem menor do que a quantidade estimada de bens”, destacou o magistrado.
Na sentença, além da cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito, o juiz impôs multa de 50.000 UFIR para cada um, de acordo com o art. 73, § 4º, da Lei 9.504/97.
O magistrado também determinou que, após transitada em julgado a presente decisão, comunique-se imediatamente ao TRE-RR para que adote as providências necessárias à realização de novas eleições no Município de Pacaraima, em atenção ao disposto no §3º, do art. 224 do Código Eleitoral.
Outro lado- A reportagem do Política Macuxi procurou o prefeito, Juliano Torquato, mas não conseguiu retorno. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
