Desde do início da pandemia, o Poder Legislativo tem atuado para aprovar matérias que reduzam a situação de vulnerabilidade social da população roraimense. Este ano o destaque são as leis que criaram os programas Renda Cidadã e o Auxílio Empreendedor, e a que proíbe o corte de água e luz durante a pandemia.
A crise ocasionada pelo coronavírus e as restrições sociais afetaram diretamente o trabalho dos autônomos. Muitos tiveram a renda reduzida, e uma dessas profissionais é Lúcia Bezerra, de 53 anos, que trabalha no setor de eventos há mais de 10 anos e teve a renda comprometida.
A empreendedora, uma das beneficiadas com o Auxílio Empreendedor, destacou a importância de medidas para ajudar os prejudicados. “Nós acumulamos contas ao longo dos meses, nossos trabalhos não retornaram completamente. Com este auxílio muitas famílias serão ajudadas, assim como a minha, reforçando a nossa renda. Graças a união dos poderes Legislativo e Executivo os trabalhadores do setor de eventos, cultura e bares poderão ser beneficiados”, explicou.
Segundo o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), o trabalho conjunto das autoridades garantiu benefícios à população durante a crise.
“Ouvimos as solicitações da população e também apresentamos sugestões nos projetos enviados pelo governo do Estado para expandir, ainda mais, essa ajuda às classes trabalhadoras de Roraima”, destacou o parlamentar.
Aumento da pobreza em Roraima
Durante a pandemia cresceu o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Pelo menos, um em cada quatro brasileiros experimentou a falta de comida nos últimos meses.
É o que apontam os dados do relatório da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura). Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a região Norte possui o maior número de pessoas em situação de fome. De acordo com o levantamento, Roraima tem 56 mil pessoas com restrição severa de alimentos.
Benefícios Garantidos por lei
Aprovado no início de 2020, a Lei nº 1.386/2020 expandiu o benefício da ‘Renda Cidadã’, que oferece um cartão de alimentação no valor R$ 200,00 destinado a famílias de baixa renda.
A Lei nº 1488/2021 cria o Auxílio Empreendedor, destinado aos trabalhadores autônomos que tiveram a renda comprometida devido às medidas de isolamento social. O benefício será pago em três parcelas, totalizando o valor de R$ 1.500,00.
Garantir dignidade e cidadania aos roraimenses é o objetivo da Lei nº 1478/2020, que proíbe as empresas fornecedoras de água e luz a suspenderem o fornecimento destes serviços, por inadimplência dos usuários. A medida é válida enquanto durar a pandemia da covid-19.
