O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, participou na manhã desta quarta-feira, 14 de julho, de inspeção judicial no Hospital da Criança Santo Antônio.
A inspeção foi solicitada pelo Promotor de Justiça, Igor Naves, e teve o acompanhamento do juiz Parima Dias Veras, da Vara da Infância e Juventude, do Procurador do município de Boa Vista, Cícero Macedo, e de técnicos da Vigilância Sanitária Municipal.
A atividade é uma diligência importante na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRR contra o estado e município, em 2013, que cobra melhorias no serviço prestado pela unidade hospitalar.
Foram verificados vários pontos, desde a estrutura do prédio até a alimentação servida no hospital e escalas de serviço de profissionais.
De acordo com o Promotor de Justiça, será produzido um relatório sobre a inspeção judicial para identificar melhorias e possíveis falhas encontradas na unidade. A Vigilância Sanitária do Estado também deverá inspecionar o hospital para produzir relatório técnico minucioso que será entregue ao Judiciário. A partir daí, MPRR e Judiciário poderão concluir o processo judicial em andamento.
Segundo Igor Naves, a situação da unidade hospitalar avançou em relação à época em que o Ministério Público acionou a Justiça para buscar melhorias, em 2013.
“A estrutura do hospital se encontra nova, organizada, e aparentemente não há problemas de alimentação e medicação. O que ainda está pendente é a questão da assistência médica, ou seja, a falta de profissionais pra cobrir determinadas demandas, mas o resultado das mudanças implementadas pelo município depois do ajuizamento da Ação do MPRR são muito satisfatórios”, disse o Promotor.
A comitiva também visitou a Superintendência Municipal de Assistência Farmacêutica, órgão responsável por fazer as compras, estocar e distribuir os medicamentos que abastecem as unidades hospitalares do município de Boa Vista.
