Justiça condena prefeito e vereador por divulgação irregular de pesquisa eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve a condenação do prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato dos Santos, e do vereador do município, Francisco Sousa Melo, por divulgação irregular de pesquisa eleitoral, nas eleições do ano passado. De acordo com o MPE, não houve cumprimento dos requisitos dispostos na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução 23.600/19 do […]