A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira (12), a instituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na coleta de lixo de lixo na Capital e na execução do contrato milionário entre a Prefeitura de Boa Vista e a empresa Sanepav.
O requerimento que solicita a abertura da ‘CPI do lixo’ é de autoria dos vereadores Nilson Bispo (PSC), Ruan Kenobby (PV) e Dr. Ilderson (PTB). O pedido também foi aprovado em plenário pelos vereadores Gabriel Mota (Republicanos), Juliana Garcia (PSD), Kléber Siqueira (SD), Aline Rezende (PRTB) e Albuqueruqe (Rede) e autorizado pelo presidente da Casa, Genilson Costa (SD)
Em entrevista ao Política Macuxi, o vereador Nilson Bispo destacou que o pedido para abertura da CPI ocorreu após a apresentação de um requerimento solicitando diversas informações.
“A empresa que presta o serviço, a Sanepav, é uma incógnita. Tem contrato milionário com a Prefeitura e mais sete aditivos. Só em 2017 recebeu mais de R$ 70 milhões. Em Blumenau, cidade com população maior que Boa Vista, a empresa que presta o mesmo serviço recebeu R$ 20 milhões”, disse.
Conforme o parlamentar, os vereadores irão investigar diversas informações que não constam no Portal da Transparência, como a quantidade de domicílios que a Prefeitura Municipal de Boa Vista faz recolhimento de lixo doméstico; quantidade de quilo por ano de lixo doméstico que é recolhido; valor mensal pago à empresa que presta serviço de coleta de lixo para prefeitura de boa vista e o quantitativo de toneladas das galhadas que são retiradas das residências de boa vista.
“Vamos montar uma comissão imparcial, investigar o que tem que investigar sem cunho político e lado partidário. Faremos nossa missão de fiscalizar. Se tiver tudo certo iremos tirar um fantasma da cabeça do povo, se tiver coisa errada os envolvidos serão penalizados”, destacou.
Relembre- Desde 2019, os vereadores tentam pedir a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar mais detalhadamente os contratos da Prefeitura com a empresa responsável pela coleta de lixo na Capital.
Apesar das alterações e da assinatura de nove vereadores, o requerimento não foi aceito pela presidência da Casa. À época, um dos parlamentares, Ítalo Otávio (Republicanos) chegou a ingressar com mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública de Boa Vista para que a Comissão fosse aberta, o que acabou não ocorrendo.
Outro lado- A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura sobre a instalação da ‘CPI do lixo’ na Câmara, mas ainda não obteve retorno.
Saiba quais os trâmites após a instalação da CPI
Após a aprovação do requerimento de pedido de abertura da ‘CPI do lixo’, será preciso que os partidos que têm representatividade na Casa indiquem os membros para a comissão, o que deve ocorrer em até 72h e, aí sim, é feita a sua instalação efetiva.
Os trabalhos devem durar 60 dias. Tanto as diligências, audiências externas, quebras de sigilo e convocações de depoimentos devem ser aprovadas pelo plenário da CPI. Depois de concluir as investigações, a Comissão Parlamentar de Inquérito encaminhará suas conclusões, se for o caso, ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos acusados.
Caso os parlamentares achem insuficiente o resultado das investigações para chegar a uma conclusão, a CPI pode ser prorrogada mediante requerimento de um terço dos membros do Senado. O cronograma de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito é determinado por seus membros, que vão definir as investigações e as tomadas de depoimento. O relatório final é de responsabilidade exclusiva do relator, que deve ser escolhido por votação.
