CAM vai auxiliar municípios a se adequarem às legislações ambientais

CAM vai auxiliar municípios a se adequarem às legislações ambientais

Neste mês, o Centro de Apoio aos Municípios (CAM), programa permanente da Assembleia Legislativa, retomará os trabalhos de assessoria técnica às prefeituras. Entre as principais ações a serem implementadas estão a entrega dos planos de saneamento básico e resíduos sólidos aos gestores municipais, e adequação das cidades às leis ambientais.

Esses projetos vão auxiliar na adequação de cada município à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), que sofreu alterações no ano passado. “Esses planos vão evitar muitas doenças regionais, como a dengue e a malária, por isso a importância de ter um projeto de saneamento básico para atender as cidades”, disse o diretor do programa, Joaquim Ruiz.

Ele destacou que estes trabalhos vão beneficiar a população de todo o Interior. “Há a previsão que a partir do dia 15 de março comecem a ser entregues alguns destes projetos, e o município de Mucajaí deve ser o primeiro a receber neste ano”.

Outro trabalho realizado pela Assembleia Legislativa de Roraima é a elaboração do Plano Diretor de todos os municípios. Neste ano, quatro planos serão entregues. Dez municípios foram atendidos no ano passado. O documento consiste na elaboração de planos de ordem pública e social para o desenvolvimento nas áreas de educação, segurança, saúde e infraestrutura. Isso permite que as prefeituras tenham mais acesso a verbas federais.

De acordo com o prefeito do Bonfim e presidente da Associação dos Municípios de Roraima, Joner Chagas, o auxílio prestado aos municípios ajuda a evitar gastos que muitas prefeituras não têm condições de arcar. “Com a ajuda do CAM e da Assembleia Legislativa de Roraima, esses mapeamentos são feitos e não geram custos aos municípios, além de auxiliar nas diretrizes, e isso traz reflexos positivos na vida de toda a população”.

O CAM está à disposição dos municípios e outras informações podem ser obtidas no telefone 4009-4835.

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