O prefeito Arthur Henrique (MDB) sancionou com vetos o projeto de lei que trata sobre a receita e despesa do orçamento anual de Boa Vista para 2021 (LOA). Entre os vetos consta o repasse de mais de R$ 45,5 milhões em recursos para a saúde municipal, em meio à pandemia do do covid.
A decisão de Arthur vetou os Art.5º, Art. 6º, Art. 7º e Artº 8 que tratam justamente das alterações da lei orçamentária e da autorização para abertura de créditos suplementares. Na proposta aprovada pela Câmara Municipal (CMBV), o relator vereador Ilderson Pereira justificou as alterações por conta da pandemia do covid.
“Diante da realidade da pandemia do covid-19, é necessário investir na saúde construindo novas unidades básicas de saúde, bem como adquirindo os equipamentos necessários para o funcionamento. A emenda também destina recurso para aquisição de medicamentos, para garantir o abastecimento das UBS’s”, afirmou o relator.
Vale ressaltar que a decisão do prefeito Arthur ainda pode ser derrubada, caso seja o entendimento da maioria dos parlamentares.
Relembre as propostas dos vereadores
A Lei Orçamentária Anual (LOA 2021), proposta pela PMBV, tem previsão de R$ 1,4 bilhão para este ano. A informação é que o relator do projeto, vereador Dr. Ilderson Pereira (PTB), apresentou seis emendas para distribuir parte desse valor em outras pastas.
Com relação aos aumento de recursos da saúde, a proposta era aplicar R$ 8,3 milhões na construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos e material permanente para as unidades de saúde e mais R$ 5 milhões para o enfrentamento da emergência da covid-19.
Os repasses seriam deslocados do cancelamento de R$ 2,7 milhões utilizada para gestão de atividades administrativas e R$ 10,6 milhões para gestão de comunicação integrada na Secretaria Municipal de Comunicação (Semuc).
Outra proposta visava aplicar R$ 10,6 milhões para a construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos e material permanente para as UBS’s e mais R$ 2,1 milhões para a manutenção e melhoria dos serviços de assistência farmacêutica no âmbito da Atenção Básica.
Prefeitura diz que emendas foram analisadas pela Procuradoria Geral do Município
Em resposta ao Política Macuxi, a Prefeitura de Boa Vista informou que os vetos foram devidamente avaliados.
Confira a nota na íntegra:
“Todas as emendas foram analisadas pela Procuradoria Geral do Município. Destaca que as propostas dos vereadores, além de prejudicar classes artísticas, culturais e esportivas, são irregulares e desrespeitam, inclusive, o próprio regimento interno da Câmara, o qual exige que parlamentares proponham mudanças na LOA num prazo de 20 dias após a leitura da matéria em plenário. Ou seja, a Lei foi lida em 6 de outubro de 2020, portanto expirando o prazo em 26 de outubro do mesmo ano.A Prefeitura de Boa Vista reitera o compromisso com a população e fará tudo o que estiver ao alcance para evitar os prejuízos a esses segmentos da sociedade em meio a uma pandemia com os cortes propostos por apenas um vereador, retirando R$ 9 milhões de limpeza e serviços públicos e aumentando as receitas da Câmara, com salários e verbas de gabinete”.
