O presidente da Câmara de Boa Vista, vereador Genilson Costa (SD), voltou a se pronunciar sobre o projeto de lei nº 021/2020 que estima receita e fixa despesa para Boa Vista e disse que a matéria vai ser aprovada, mas que não vai ceder a pressões do Executivo Municipal.
Reforçou ainda que o projeto apresentado pela PMBV, na época da gestão da ex-prefeita Teresa Surita, destoa na aplicação de recursos com uma maior quantia destinada à comunicação do que para saúde.
Mesmo com a pandemia do covid, também houve redução nos valores destinados ao setor em comparação com o período anterior. Para este ano, a previsão de recursos para a saúde municipal é de R$ 230.834.439,00. O valor é inferior ao do ano passado, que era de R$ 234.246.462,00.
“A Prefeitura de Boa Vista tem como previsão no orçamento para a Secretaria Municipal de Comunicação, R$ 17,5 milhões e para a Secretaria Municipal de Saúde menos R$ 4 milhões com relação ao ano passado. Esse é um exemplo, por isso seria irresponsável votar a LOA do jeito que está”, afirmou.
O presidente afirma ainda que a Prefeitura adotou medidas judiciais frente à LOA 2021. “A Prefeitura também entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública querendo passar por cima deste parlamento. E a Justiça indeferiu o pedido do Executivo Municipal porque essa Câmara é soberana”, disse Genilson.
Câmara teve menos de 15 dias para analisar projeto orçamentário
O presidente da Câmara reforçou ainda que o projeto chegou na Câmara Municipal de Boa Vista no dia 30 de setembro de 2020 e foi lido no dia 06 de outubro do mesmo ano, portanto, houveram três meses para que a Mesa Diretora da legislatura passada desse a devida celeridade na discussão e votação do projeto.
Para Genilson, uma matéria complexa como a LOA não pode ser votada em menos de 15 dias, por vereadores que em sua maioria acabaram de chegar na casa.
“Não vamos votar por pressão de quem (…) quer desinformar e desarmonizar os poderes, mas sim por considerarmos que o prazo razoável quem define é o Legislativo Municipal”, completou.
