O projeto de lei que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2021 foi aprovado pelos deputados estaduais em sessão plenária nesta quarta-feira, 13. A proposta foi aprovada com emendas por 17 votos favoráveis e apenas um contrário.
O projeto nº 159/2020, que estima a receita do Estado, foi aprovado pela maioria dos votos favoráveis dos deputados Angela Portella, Aurelina Medeiros, Bethânia Almeida, Catarina Guerra, Chico Mozart, Coronel Chagas, Dhiego Coelho, Éder Lourinho, Evangelista Siqueira, Gabriel Picanço, Jeferson Alves, Jorge Everton, Marcelo Cabral, Odilon Filho, Renan Silva, Tayla Peres e Yonny Pedroso Na ocasião também foi aprovada por unanimidade o projeto que trata do plano plurianual de 2020 a 2023.
O valor global da proposta é de R$ 5,3 bilhões, ou seja, um aumento de 11% em relação ao exercício anterior. O principal investimento do Poder Executivo para o ano de 2021 será a educação. Serão R$ 934 milhões, incluindo o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Em seguida estão os investimentos em Saúde (R$ 889 milhões) e Segurança Pública (R$653 milhões).
Antes de ser votada em plenário, o projeto enviado pelo Executivo foi analisado de forma individual pelos deputados que receberam o texto de forma digital. Depois disso, passou pela comissão de orçamento, e em seguida por uma comissão mista, todas presenciais, assessoradas por técnicos especialistas na área, para garantir que o texto contemple as demandas da população e os aspectos constitucionais.
Toda a votação foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia 57.3 e pelas redes sociais do Poder Legislativo. No projeto, o Governo vislumbra o início da recuperação da economia a médio prazo, mesmo com os prejuízos nas receitas causados pela pandemia da Covid-19.
Foram apresentadas 110 emendas entre individuais e de bancada. Apenas sete delas foram rejeitadas. Um dos destaques foram as emendas para recuperação de pontes e estradas vicinais, além de iniciativas visando o combate a Covid 19.
O presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier, explicou que a peça orçamentária deste ano buscou dar cobertura total às despesas de pessoal do Executivo, incluindo novos concursos, pagamentos de dívidas anteriores, precatórios, entre outros, retratando de forma fidedigna as necessidades do Governo, além de ações de incentivo ao desenvolvimento econômico de Roraima.
“Em um momento difícil para a economia do país, a Assembleia Legislativa teve o cuidado de dar todas as ferramentas para que o Governo do Estado não tenha dificuldades de gerir estes recursos e que ele possa ser revertido em uma melhor qualidade de vida para a nossa população em 2021″, disse Jalser.
Das receitas orçamentárias, a maior parte é composta por transferências da União (R$ 2,75 bilhões). Da receita estimada, 45% é proveniente do FPE (Fundo de Participação dos Estados), o equivalente a R$1,9 bilhões. A segunda maior fonte de receita será o ICMS (R$704 milhões). Quanto ao Fundeb, dos R $638 milhões que compõem o fundo, R$ 434 milhões são destinados para o Executivo Estadual e o restante é repartido entre os Municípios.
Assembleia retoma sessões presenciais
Ao final da sessão, o presidente informou que com a votação do orçamento foi definido o recesso parlamentar e retorno das atividades a partir da segunda quinzena de fevereiro. Na ocasião, as sessões serão realizadas de forma presencial.
“Obviamente que vamos obedecer todas as exigências que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde recomendam. Vamos adotar algumas medidas de segurança para acompanhamento no plenário. Qualquer instabilidade que ocorra, poderemos definir conjuntamente as regras que serão aplicadas na Assembleia”, completou o presidente da ALE-RR.
