O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) deferiu parcialmente um mandado de segurança com pedido de liminar e determinou que a Câmara Municipal de Caracaraí realize nova eleição para escolha da Mesa Diretora.
A ação foi impetrada pelo vereador Victor da Vip Celular (SD), que concorreu ao cargo de presidente da Casa com o vereador Santos Júnior (SD). Os dois parlamentares se declararam vencedores durante a sessão da última sexta-feira, 1º, que definiu a composição da Mesa e terminou em confusão.
Victor alega ter vencido a eleição por sete votos a quatro, mas Santos Júnior, que também presidia a sessão, afirmou que quatro cédulas com votos para Victor estava rasuradas, o que as tornaria inválidas para a contagem.
Na decisão, o juiz Paulo Cézar Dias Menezes classificou como “absurda” a forma como foi conduzida a eleição para a Mesa Diretora em Caracaraí.
“Em pleno século XXI, no Estado Democrático de Direito, soa inadmissível que um ato da magnitude de uma eleição da cúpula de um Poder, consistente na eliminação de cédulas de votação – a beneficiar quem assim entendeu – sob os olhos das pessoas presentes”, destacou.
O magistrado determinou, ainda, que a nova eleição seja realizada em até um dia, em sessão que deve ocorrer já nesta terça-feira, 05, por meio de voto aberto e nominal, para não haver alegação de rasuras na cédula, devendo ser presidida a sessão pelo segundo vereador mais antigo da casa, desde que não seja um dos candidatos, que encabeçam as chapas, até a divulgação do resultado da contabilização dos votos, que se dará no mesmo ato.
ENTENDA O CASO- A votação para escolha da mesa diretora da Câmara Municipal de Caracaraí, no Sul de Roraima, teve confusão e tumulto nessa sexta-feira (1º). Os vereadores Victor da Vip Celular e Santos Júnior, ambos do Solidariedade, disputaram a vaga de chefe do Poder Legislativo e agora os dois se declaram presidentes.
A confusão ocorreu quando iniciou a apuração dos votos, feitas em cédulas de papel pelos 11 vereadores da Casa. A sessão era presidida por Santos Júnior, que está no quinto mandato e já havia dado posse aos colegas.
Até a Polícia Militar foi acionada e esteve no local e as cédulas foram conferidas por um sargento e um guarda municipal, que afirmam que não houve rasura. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o tumulto e confusão na contagem dos votos.
