Sob a justificativa de atender famílias em situação de vulnerabilidade durante a pandemia, a Prefeitura de Boa Vista gastará quase R$ 500 mil, por meio de contratação de empresa, para fazer doação de recargas de gás de cozinha.
A medida, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 17 de novembro, pouco mais de uma semana antes da realização do 2º turno na capital, vai de encontro à recomendação expedida pelo Ministério Público Eleitoral no início deste mês, que alertou às prefeituras sobre distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios durante as eleições de 2020.
Segundo a Lei nº 9.504/97, no ano em que se realizar eleição fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública.
O Processo nº 9933/2020, que visava a contratação de empresa para recargas de gás, foi aberto em agosto, mas somente na semana passada, quatro meses após o fim do prazo para acolhimento das propostas, foi homologado pelo município, evidenciando o descumprimento à legislação eleitoral.
Conforme o extrato do contrato nº 1059/2020, válido até 31 de dezembro deste ano, a empresa N.N.A SOUZA EIRELI foi a vencedora do pregão, e receberá R$ 477.870,00 para distribuir 5.100 recargas de gás, com valor correspondente à recarga de 13 quilos de um botijão, que custará R$ 93 a unidade, visando atender as famílias atendidas pelos Programas, Projetos e serviços sociais, vinculados à Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges)
Conforme o município, o valor gasto com as recargas de gás de cozinha será efetuado pelo Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) considerando que os impactos econômicos da pandemia do Coronavírus (Covid19) atingeM principalmente as famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
Outro lado- A reportagem do Política Macuxi informações da Prefeitura de Boa Vista, para saber se há previsão para a distribuição das recargas de gás às famílias, e o motivo de o processo ter sido homologado às vésperas da realização do 2º turno na capital. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.
