A quatro dias das eleições municipais, as coligações majoritárias do município de Alto Alegre chegaram ao acordo de não realizarem qualquer evento presencial de campanha.
A partir de hoje, os candidatos à prefeitura e à Câmara de Alto Alegre só poderão fazer campanha por meio da internet, através de redes sociais e veículos de imprensa digital.
Pelo acordo, o candidato, partido ou coligação que descumprirem tais medidas estarão sujeitos à sanção prevista no art.36, §3º da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que é de multa.
A medida foi tomada devido o número de casos ligados à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral no município.
O promotor eleitoral da 3ª Zona Eleitoral de Roraima, Paulo André Trindade, ajuizou uma representação contra as três coligações que disputam as eleições municipais, após tomar conhecimento de que, no dia 07 de novembro, foi realizado ato de campanha eleitoral, sem observação de medidas sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19, e que outros eventos com aglomeração de pessoas estavam sendo organizados na cidade.
O objetivo principal do acordo é preservar a saúde dos cidadãos, em meio a pandemia do novo coronavírus, que ainda não acabou.
“Os atos de campanha costumam ocorrer com passeatas, carreatas, motoatas, e logo depois, o uso de bebida alcoólica. As pessoas envolvidas desrespeitem as normas sanitárias e faz com que os atos se tornem verdadeiros carnavais. Isso é muito ruim para a saúde pública e, com o novo coronavírus ainda circulando, é muito preocupante”, justificou Paulo André Trindade.
Segundo a juíza eleitoral, Sissi Marlene Dietrich Schwantes, é exatamente para garantir o direito constitucional à saúde e à vida digna que se faz necessária a utilização do poder de polícia garantido à Justiça Eleitoral, para o fim de compatibilizar o direito à propaganda eleitoral (consectário da democracia) com as normas sanitárias emanadas das autoridades competentes.
“Nos causou enorme satisfação contar com a postura responsável e preocupada com a saúde pública, dos três representantes das coligações majoritárias do município de Alto Alegre em não promover eventos, na reta final da campanha, que venham expor a saúde da população, nesses tempos tão difíceis, tão ímpares. Essa atitude dos partidos demonstrando a consciência de que a vida e a saúde devem ser os bens maiores a serem preservados e protegidos, é digna de todos os elogios e necessita ser divulgada como exemplo para os demais munícipios”, destacou a magistrada.
