Lei da Ficha Limpa tira cinco candidatos de eleições municipais em RR

Lei da Ficha Limpa tira cinco candidatos de eleições municipais em RR

A Lei da Ficha Limpa tirou cinco candidatos das eleições municipais deste ano em Roraima. Eles tentavam um cargo de vereador por Boa Vista, Caracaraí, Normandia e Rorainópolis. Os dados constam da base de registros no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com as candidaturas indeferidas.

O número é menor do que o registrado nas eleições de 2016, quando oito pessoas foram enquadradas na Lei da Ficha Limpa, sendo quatro candidatos a vereador, três a prefeito e um a vice-prefeito.

Ao todo, a Justiça Eleitoral de Roraima recebeu 1.880 requerimentos de registro de candidatura para as eleições municipais de 2020. Desses, 66 foram para concorrer ao cargo de prefeito, 68 para vice-prefeito e 1.746 para vereador.

Pela legislação estão proibidos a concorrer a cargos públicos candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça. Há pelo menos dez crimes diferentes que se enquadram na lei, como lavagem de bens, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo e até os cometidos contra a vida e a dignidade sexual.

Roraima é o estado com menos candidatos enquadrados na Ficha Limpa. O ranking é liderado por São Paulo (202), Minas Gerais (116) e Paraná (78). Já os outros estados têm menos de 50 candidatos nesta situação.

Entre os partidos, o Dem, SD, PV, Pros e PSB são os que tiveram candidatos com registro indeferido no estado por conta da Ficha Limpa.

FICHA LIMPA- A Lei da Ficha Limpa foi criada em 2010 e torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

89 candidaturas indeferidas

Mas a Ficha Limpa só corresponde a 5,6% do total de candidaturas indeferidas no estado. Ao todo, foram 14 renúncias de candidaturas. A “ausência de requisito de registro” correspondeu a 79% das candidaturas indeferidas (74).

Na lista também há 2 candidatos que morreram. Um deles era Nelson Sales de França, morto a facadas no final de agosto, em Bonfim. Ele iria concorrer ao cargo de vereador pelo município. Houve também morte em decorrência da Covid-19, caso da ex-candidata à vice prefeita por Boa Vista, Edileusa Loz.

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