Defensoria classifica como crime retirada de famílias da ocupação Beira Rio pela Prefeitura

Defensoria classifica como crime retirada de famílias da ocupação Beira Rio pela Prefeitura

“A posição da Defensoria de Roraima é contrária à retirada de famílias da ocupação espontânea Beira Rio”. A afirmação é do defensor público-geral de Roraima, Stélio Dener, sobre a ação irregular que deixou 18 famílias brasileiras e venezuelanas desabrigadas, sendo a maioria crianças e idosos entre as 40 pessoas da área.

Segundo Dener, o despejo pode ser classificado como um crime contra a dignidade humana. Ele ainda reforçou que os órgãos – Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) e Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) – já se mobilizam em todo o Brasil contra as ações arbitrárias de despejo:

“Uma das campanhas aderidas neste ano tem como tema #DespejoZero, ou seja, temos como foco políticas públicas dentro das nossas instituições, de defesa dos interesses dessas pessoas, para que não sejam dispensadas de qualquer jeito e sem apoio, como ocorreu no último dia 18, no bairro Treze de Setembro”, explicou.

O próximo passo da Defensoria Pública enquanto instituição, de acordo com o defensor-geral, é acionar o Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública (GAED). O grupo deve analisar caso a caso os danos morais, materiais, como também responsabilização. “Encaminharei as matérias veiculadas na imprensa e informações adicionais na possibilidade de uma ação coletiva para as famílias envolvidas no episódio. Nós, da DPE, acreditamos que essas pessoas merecem dignidade e respeito”, finalizou.

#DESPEJOZERO: A campanha é fruto da articulação de diversos movimentos sociais, organizações e entidades sem fins lucrativos, comprometidos com a promoção e defesa do direito humano à moradia. A articulação visa à suspensão dos despejos ou das remoções, sejam eles fruto da iniciativa privada ou pública, respaldada em decisão judicial ou administrativa, que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades, urbanas ou rurais, como explica a carta de lançamento.

Além da previsão constitucional (art. 6º), a moradia também é prevista como direito humano em diversos tratados internacionais, como no art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Além disso, a Organização das Nações Unidas define a remoção forçada como uma grave violação de direitos humanos. No atual contexto de crise humanitária, o direito à moradia cumpre papel fundamental no sentido de resguardar outros direitos fundamentais e humanos, como a saúde e a vida, da camada mais pobre da sociedade, desigualmente afetada pela pandemia, diante da ameaça de ficar sem casa justamente quando a medida mais segura contra o contágio é adotar o isolamento social.

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