Justiça mantém cassação de vereador após julgar mérito da ação

Justiça mantém cassação de vereador após julgar mérito da ação

A juíza Suelen Márcia da Silva Alves, da Comarca de Bonfim, manteve no julgamento do mérito da ação a cassação do ex-vereador Jefferson da Silva Bonfim (PT), mais conhecido como Nando, em ação anulatória impetrada por ele.

Nando pediu na ação, a anulação do ato administrativo que manteve a cassação do mandato.

Na defesa, o ex-vereador afirma que não há prova inequívoca da prática de crime, tendo sido o procedimento instruído com base nas declarações dos supostos ofendidos, sem que eles apresentassem prova.

Para ele,  o presidente da Câmara não deveria ter iniciado o procedimento de cassação que não passa de perseguição política, pois ter sido ele o único vereador de oposição.

Entretanto, na decisão, a magistrada Suelen Márcia argumenta que todos os procedimentos legais para a cassação foram seguidos pela Casa Legislativa.

Para a juíza, foi demonstrado o claro intuito do ex-vereador de fazer com que o Poder Judiciário reapreciasse matéria devidamente decidida no âmbito administrativo, sem apresentar elementos concretos para subsidiar a acusação de violações a direito líquido e certo.

Com a decisão, Nando não pode ser reintegrado ao cargo na Câmara Municipal de Bonfim e permanece inelegível.

O caso

O ex-vereador teve o mandato cassado em agosto do ano passado após ser acusado de realizar empréstimos consignados em nome de idosos, sem consentimento deles, no ano de 2006.

Ao menos dez idosos denunciaram que Nando fez empréstimos no nome deles sem autorização. As vítimas afirmam que ele usava o nome “Macedo” para auxiliá-las com aposentadorias.

Por unanimidade, a Câmara decidiu cassar o mandato depois de apurar que houve quebra de decoro parlamentar, mesmo que ele não estivesse no cargo à época dos crimes.

Outras decisões

Em novembro, o ex-vereador solicitou à Justiça para retornar à função, mas a juíza Suelen Márcia da Silva Alves, da Comarca de Bonfim, indeferiu.

Com isso, ele recorreu à segunda instância, mas a desembargadora entendeu que o recurso não apresentou novos argumentos necessários para derrubar a decisão da juíza.

Outro lado

A reportagem tentou contato com o ex-vereador Nando mas não conseguiu ate o fechamento da matéria. O espaço está aberto.

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