A Prefeitura de Boa Vista deve gastar R$ 496, 666 mil reais para comprar dois carros que servirão para transportar animais tanto da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ), quanto para outras unidades de saúde.
Os dois caminhõeszinhos terão cabine simples e airbags, câmbio manual e capacidade para levar até 3 pessoas, além de 4 compartimentos de animais.
Cada um dos veículos custará R$ 248 mil reais.
O contrato nº 155/2020 referente ao processo nº17175/2019-SMSA, foi assinado pela Prefeitura, no dia 03 de junho, com a empresa Eletrisul Comércio de Mercadoria e representação Eirele.
A Prefeitura de Boa Vista divulgou nota, esclarecendo que a compra dos veículos divulgada em Diário Oficial do Município se trata da renovação de frota da unidade, que também passa por reforma e modernização.
“O Centro de Zoonoses só faz a captura de animais com relevância epidemiológica, que, por alguma doença, causa risco à população. Neste caso, após a captura, a unidade garante o tratamento e os cuidados, tudo em conformidade com protocolos e orientações do próprio Ministério da Saúde”.
Matança de animais
A publicação do edital para compra dos veículos causou comoção nas redes sociais, pelo receio da população com o retorno da conhecida “carrocinha”.
É que até 2019, a gestão da Prefeita Teresa Surita sacrificou mais de 440 cães e gatos de rua e virou alvo da Justiça.
Do total, são 344 cães e 99 gatos. Nos anos de 2015 foram eutanasiados 109 cães e 44 gatos; 2016 foram 57 cães e 25 gatos; 2017 foram 95 cães e 16 gatos, e ano passado o número de cachorros mortos foi de 83 e de gatos 14.
Prefeitura diz que não haverá volta da “Carrocinha”
A respeito das publicações em rede social informando que a carrocinha estava voltando em Boa Vista, a Prefeitura informou que repudia ‘todo tipo de compartilhamento de notícias falsas’.
Esclareceu que não há nenhuma possibilidade da volta da “Carrocinha” (transporte indiscriminado de animais), como feito no passado.
Segundo a prefeitura, esse serviço foi abolido no Brasil por orientação do Ministério da Saúde desde 2015, conforme portaria 1138/2014.
Investigação do Ministério Público
Na investigação civil, realizada pela 2ª Titularidade da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, ficou demonstrado que o Centro de Zoonose do Município de Boa Vista não dispunha de estrutura física adequada para separação dos animais sadios, aptos para doação ou mesmo daqueles que estavam doentes.
Apurou ainda que o Centro de Zoonose não tinha nenhuma espécie de controle formal acerca da entrada e saída dos animais, ou mesmo registros quanto aos critérios para eutanásia dos animais (elaboração de laudos, prontuários e/ou pareceres), justificando o sacrifício. Não há, sequer, profissionais qualificados para realizar o procedimento, dentre outras irregularidades apuradas.
O Inquérito Civil foi convertido posteriormente em Ação Civil Pública nº 032/12/3ªPJC/2ªTITI/MP/RR, com base no resultado das investigações.
O que chamou a atenção, neste caso, é que durante o trâmite da investigação, o Município de Boa Vista foi chamado para que assinasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a fim de que adotasse as medidas necessárias para solucionar os problemas, mas não houve interesse de resolver as graves questões de maneira administrativa.
Com a proposta do TAC recusada, o promotor foi obrigado a ajuizar a ação civil pública, mas a 2ª Vara de Fazenda Pública julgou a ação improcedente.
O site Política Macuxi procurou o Ministério Público para saber informações sobre o processo no momento.
Por meio de nota, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, informou que o caso está judicializado e acompanha o processo.
“A Justiça concedeu, no dia 08 de julho, 90 dias para que o município, dentre outras medidas previstas na ação de execução ajuizada pelo MPRR, implante políticas públicas de sua responsabilidade com efetiva proteção dos animais que se encontram soltos em vias públicas”.
It Malia
Em 2019, a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), tentou fazer uma mobilização em suas redes sociais para emplacar uma campanha em favor de cães, denominado por ela de “ItiMalia”. Também lançou o programa União Pelos Animais voltado à identificação e controle de natalidade de cães e gatos.
Porém, a campanha não teve adesão e foi esquecida. O vereador Linoberg Almeida (Rede) classificou essa proposta de Teresa como “medida midiática”, uma vez que o município não tinha previsto, em seu orçamento, recursos para este projeto nem para ações específicas da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ).
Até 2019, a estimativa do Ministério da Saúde (MS) apontava 37.537 cães e 7.507 gatos em Boa Vista, com cálculo baseado em uma população de 375.374 habitantes em 2018.
