Assembleia autoriza prorrogação da calamidade pública em Roraima

Assembleia autoriza prorrogação da calamidade pública em Roraima

Para combater o avanço do novo coronavírus, o covid-19, o Governo de Roraima solicitou a prorrogação do decreto de Calamidade Pública por mais 90 dias. A proposta foi aprovada pelos deputados na sessão virtual desta terça-feira (7), conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD).

A proposta estende a situação de calamidade pública até o dia 22 de setembro deste ano. O primeiro decreto Estadual nº 28.635-E passou a vigorar no dia 22 de março, dois dias após a detecção dos primeiros casos em Roraima.

Esta prorrogação permite ao Estado definir estratégias para combater a proliferação da doença. No Boletim Epidemiológico publicado na noite de segunda-feira (6), Roraima contabilizava 376 mortes pelo novo coronavírus e mais de 19 mil infectados.

Na mensagem governamental encaminhada à Assembleia Legislativa, o Poder Executivo Estadual explica que a medida é necessária para evitar mais prejuízos.

“Viabilizará o eficaz funcionamento do Estado, permitindo a atenuação dos efeitos negativos na Saúde, Segurança Pública e na economia”.

Projetos do Executivo

Ainda na mesma sessão, foi aprovado o projeto de lei que revoga a Lei Complementar nº 288/20 para alteração salarial dos delegados de Polícia Civil, com vigor a partir de janeiro de 2023.

Ele aproveitou a oportunidade para parabenizar os policiais efetivos pela promoção anunciada pelo Governo do Estado.

Foram 16 anos de espera, complementou o deputado Renan Filho (Republicanos). “Já para agora, dia 19 de julho, dia da Policia Civil, e nada mais justo a esses profissionais que defendem a sociedade”.

Outra matéria aprovada foi o projeto de lei para abertura de crédito especial para o Fundo Estadual de Segurança Pública para valorização profissional, formação de recursos humanos e enfrentamento a criminalidade violenta, no recurso de R$ 20.758.682,00.

O crédito por superávit do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima), no valor de R$ 326.670,75 foi aprovado por todos os parlamentares. Com isso, a instituição poderá utilizar do recurso para construção de uma sede nova.

Também foi aprovada a venda do Complexo Agroindustrial Silos Graneleiros de Monte Cristo, localizado na zona Rural de Boa Vista.

Educação

Durante sessão, os deputados aprovaram por unanimidade o projeto de Lei Complementar nº 009, para inserir representantes da Universidade Estadual de Roraima (Uerr) na composição do Conselho Estadual de Educação.

O projeto apresentado pela deputada Yonny Pedroso (Solidariedade), de caráter autorizativo, foi aprovado com uma emenda da deputada Lenir Rodrigues (Cidadania).

A emenda torna democrática a composição do conselho, que deve assegurar a participação de representantes de todos os graus de ensino, incluindo além de representantes da Uerr, professores indígenas.

Rede Particular de Ensino

Buscando equilibrar a crise financeira enfrentada pelas unidades particulares de ensino e seus clientes, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei para promover um desconto no valor das mensalidades, desde que estas sejam pagas dentro do vencimento.

O projeto aprovado também por unanimidade foi apresentado pelos deputados Chico Mozart (Cidadania) e Coronel Chagas (PRTB). Ambos falaram da importância de os estudantes não serem prejudicados nesse momento, e destacaram que somente as instituições particulares que adotaram o sistema de aulas por meio de plataforma digitais, vídeos aulas ou similares se enquadram na lei.

Além do presidente da Casa, Jalser Renier, participaram da sessão virtual os deputados Gabriel Picanço (Republicanos), Marlon da Mirage, Nilton SindPol (Patri), Chico Mozart (Cidadania), Marcelo Cabral (MDB), Jeferson Alves (PTB), Eder Lourinho (PTC), Odilon Filho (Patri), Renan Filho (Republicanos), Neto Loureiro (PMB), Jorge Everton (MDB), Coronel Chagas (PRTB), Renato Silva (Republicanos), Evangelista Siqueira (PT), e das deputadas Aurelina Medeiros (PODE), Angela Águida Portella (PP), Lenir Rodrigues (Cidadania), Yonny Pedroso (SD), Betânia Almeida (PV), Catarina Guerra (SD) e Tayla Peres (PRTB).

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