Os deputados estaduais sustaram o crédito suplementar que o governo do estado havia aprovado para que o Ministério Público construísse sua sede durante o período da pandemia.
Em sessão nesta terça-feira, 9, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do Decreto nº 28.781-E, de 12 de maio de 2020, que abriu crédito suplementar por superávit financeiro em favor do Ministério Público de Roraima.
A decisão ocorreu após várias críticas por parte dos parlamentares ao fato do MP investir tanto recurso para uma obra que não é urgente em um momento em que o estado necessita de recurso para o combate a pandemia do Coronavírus.
Segundo os deputados, os superávits financeiros anuais dos Órgãos da Administração Pública Estadual, e demais Poderes, deverão ser recolhidos à conta única do Tesouro Estadual, no prazo máximo de 15 dias após o encerramento do exercício financeiro o que não teria sido feito.
Críticas ao uso do recurso
Na sessão desta terça-feira, 9, vários deputados teceram críticas ao uso do recurso nesse período da pandemia. Um deles foi o deputado Jorge Everton destacou que se os Poderes tiverem sobra de orçamento, que enderecem este recurso para o Estado investir nas áreas essenciais para a Saúde.
Ele lembrou que o Hospital Geral de Roraima não tem insumos básicos para atender a população como deveria.
“Se está sobrando dinheiro nos fundos das instituições, como Ministério Público, temos que usar na saúde do Estado. Nós estamos falando de vidas, de sofrimento e de mortes. Não estamos tendo cirurgias devido a situação complicada que passa a pasta. E mais, os profissionais da Saúde e Segurança Pública não estão recebendo os 50% da gratificação, que é Lei, devido as dificuldades financeiras”, disse.
A deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) finalizou a discussão enfatizando que este é um momento de excepcionalidade, e deu o exemplo do Tribunal de Justiça de Roraima, que devolveu recursos para ajudar o Poder Executivo.
“Não é hora de construir prédio, é hora de ajudar o Poder Executivo a ter estrutura para salvar vidas”.
Juiz federal fala sobre falta de ajuda para combate ao Covid
O juiz Federal Helder Girão Barreto teceu críticas severas ao Ministério Público do Estado de Roraima em maio, por não ter usado nada dos R$ 37 milhões liberados do seu fundo de aparelhamento para compra de Equipamentos de Proteção e Respiradores durante a pandemia do Covid.
Assim escreveu o magistrado.
“O Ministério Público do Estado de Roraima conseguiu liberação de R$ 37 milhões de seu fundo de aparelhamento. Quanto vai destinar para compra direta de Epis e Respiradores?
Girão Barreto fechou a crítica colocando (Mateus, 7:15). A citação refere-se a um versículo do evangelho de na bíblia que diz:
“Cuidado com os falsos profetas. Eles vêm a vocês vestidos de peles de ovelhas, mas por dentro são lobos devoradores. (Mateus 7:15)”
Entenda o Caso
O Governo de Roraima concedeu no dia 12 de maio, segundo consta no Diário Oficial do Estado, a abertura de recursos suplementares que somados chegam ao montante de R$ 37.387.812,71, ao Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).
O Governo do Estado poderia ter negado o pedido e solicitado a devolução dos recursos aos cofres públicos, motivado pelo período de pandemia, mas preferiu liberar o dinheiro.
Outro lado
A reportagem procurou o Ministério Público e aguarda posicionamento.
