O Tesouro Nacional paga nesta terça-feira, 9, a primeira das quatro parcelas da ajuda financeira para amenizar as perdas com a arrecadação em função do coronavírus.
A destinação foi aprovada pelo Congresso no começo de maio. Uma fatia dos recursos obrigatoriamente deve ser utilizada em ações contra a Covid-19. Boa Vista deve receber um total de R$ 7,3 milhões
“A Prefeitura de Boa Vista esclarece que recebeu do Governo Federal, até o momento, R$ 7,3 milhões para combater a pandemia de Covid-19 na capital. Do valor, R$ 3 milhões são de emendas do deputado federal Haroldo da Cathedral.
Segundo a prefeitura, esse valor é cinco vezes menor do que o recurso repassado pelo Ministério da Saúde ao Governo do Estado.
“Como base de comparação, o Governo do Estado também recebe esses repasses, e os valores para serem investidos na saúde do Estado foram R$ 68.9 milhões, ou seja, mais do que o dobro enviado à Prefeitura de Boa Vista., que concentra mais de 70% da população”.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que já empenhou mais de R$ 5 milhões em aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), medicamentos, insumos, além do pagamento da folha dos profissionais “seletivados” de saúde para atender no Hospital de Campanha (APC).
O restante está sendo utilizado em processos que estão em fase final de empenho para aquisição de medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina, leitos de retaguarda para o Hospital da Criança Santo Antônio e testes rápidos.
Boa Vista recebe mais R$ 27,7 milhões de recursos obrigatórios para saúde
A prefeitura esclareceu ainda que os recursos “descentralizados” citados na apresentação do governo federal, de R$ 27,7 milhões, são de custeio já pactuados constitucionalmente de forma tripartite entre Governo Federal, estados e municípios, que não têm relação específica com a pandemia da Covid-19.
“Esse recurso é resultado dos repasses mensais e obrigatórios da União para o custeio do SUS, onde cada ente contribui com a sua parcela. Ou seja, esse recurso seria repassado ao município independentemente de haver ou não pandemia. É um direito do município para custear as ações de rotina da saúde”.
A prefeitura destacou que o recurso é planejado, aprovado na Lei Orçamentária Anual – LOA em execução, sendo que é oscilante, pois depende da parcela de contribuição de cada ente e da arrecadação de impostos. Desse total de recursos obrigatórios, estão incluídos R$ 500 mil da também deputada federal Joênia Wapichana, que destinou recursos à Prefeitura de Boa Vista.
Onde são aplicados os recursos
Segundo a prefeitura, o valor é utilizado para custeio das ações e serviços públicos de saúde, como folha de pagamento (médicos, enfermeiros, técnicos e demais servidores da ponta), despesas fixas, (luz, energia, internet, locações de UBS, manutenção predial e telefonia).
O valor também é usado na aquisição de medicamentos e insumos médico hospitalares, laboratórios de exames clínicos e outras despesas da atenção primária, assistência farmacêutica, atenção especializada (HCSA, SAMU e centros de referências especializado) e vigilância em saúde e epidemiológica.
