Secretário está impedido de assumir cargo público, diz TCE

Secretário está impedido de assumir cargo público, diz TCE

No mesmo dia de ser nomeado no Diário Oficial do Estado como secretário adjunto do índio, Rodrigo Mota de Macêdo foi comunicado que pode não assumir o cargo.

É que o Tribunal de Contas de Roraima emitiu um comunicado informando ao governo de Roraima a inabilitação do gestor.

O ofício foi enviado na manhã desta segunda-feira (08), ao Governador do Estado de Roraima informando que Rodrigo Macêdo, encontra-se atualmente inabilitado pelo TCE, pelo prazo de 5 anos.

Por conta da inabilitação, ele não pode assumir cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da administração municipal e estadual de Roraima, segundo a art. 66 da lei Complementar Estadual nº 006/94.

A inabilitação de Rodrigo Macêdo, se deve em razão de ter tido duas Tomadas de Contas Especiais, sob sua responsabilidade, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas, na condição de ex-prefeito de Amajari (RR).

Os Acórdão nº 001/2019 e Acórdão nº 037/2019, foram publicados no Diário Eletrônico do TCE, nas edições de 1º/3/2019 e 12/9/2019, respectivamente.

OUTRO LADO

À reportagem do Política Macuxi, a Casa Civil do Governo de Roraima informa que a consulta prévia feita nas esferas estadual e federal, mais precisamente na Justiça Estadual e do Tribunal de Contas da União, não mostrou impedimento.

Informou ainda que solicitou aos demais órgãos da esfera estadual, informações complementares e aguarda o envio, para posterior análise.

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